norma nº 1000/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
LEI Nº 1000/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
GABINETE DA PRESIDÊNCIA – LEI Nº 1000/2022, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2022
Denomina “Rua Maria dos Santos Araújo – Melada” e dá outras
providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito
Constitucional, nos termos do §1º e 3º do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal, sancionou, e eu, MARCOS ANTONIO DE MORAIS
COSTA, Vice-Presidente da Câmara Municipal, nos termos do §7º
do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO -
MELADA o Logradouro com início ao sul da estrada vicinal que dá
acesso a comunidade Fechado, a 120 metros do Açude de Francisco
Gabriel e a 250 metros do Açude Francisco Amaro dos Santos
(Açude do Governo).
Art. 2º Fica o Poder Executivo responsável pela identificação do
referido logradouro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de outubro de 2022.
MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
VICE-PRESIDENTE
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 60414516
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/10/2022.
EDIÇÃO 1512. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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