norma nº 1005/2022

Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA 2023
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES 18.560.228 21.030.330 20.030.377 26.952.000 27.841.416 28.760.183
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 638.295 640.241 660.000 758.000 783.014 808.853
Contribuições 1.118.192 1.469.107 890.500 1.210.000 1.249.930 1.291.178
Receita Patrimonial 441.155 383.283 375.571 610.000 630.130 650.924
Receita Agropecuária - - - - - -
Receita Industrial - - - - - -
Receita de Serviços - 2.920 2.000 2.500 2.583 2.668
Transferências Correntes 16.116.624 18.495.046 18.040.306 24.307.500 25.109.648 25.938.266
Outras Receitas Correntes 245.962 39.733 62.000 64.000 66.112 68.294
RECEITAS CORRENTES 776.515 939.070 485.000 1.048.000 1.082.584 1.118.309
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias 776.515 939.070 485.000 1.023.000 1.056.759 1.091.632
Outras Receitas Correntes - Intra- orçamentárias - - - 25.000 25.825 26.677
RECEITAS DE CAPITAL 517.822 808.390 1.750.000 2.000.000 2.066.000 2.134.178
Operações de Crédito - - - - - -
Alienação de Bens 125.980 - - - - -
Amortização de Empréstimos - - - - - -
Transferências de Capital 391.842 808.390 1.750.000 2.000.000 2.066.000 2.134.178
Outras Receitas de Capital - - - - - -
Total 19.854.565 22.777.789 22.265.377 30.000.000 30.990.000 32.012.670
Rio Grande do Norte
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 985, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do
Município de Ouro Branco para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos de Metas e Riscos Fiscais do Município de Ouro Branco-RN para o exercício de 2023 (Lei nº 985, de 20 de maio
de 2022), na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 1/16
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 638.295
2021 640.241 0,30
2022 660.000 3,09
2023 758.000 14,85
2024 783.014 3,30
2025 808.853 3,30
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 1.118.192,34
2021 1.469.107,24 31,38
2022 890.500,00 -39,38
2023 1.210.000,00 35,88
2024 1.249.930,00 3,30
2025 1.291.177,69 3,30
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 441.155,20 0,00
2021 383.283,33 -13,12
2022 375.571,00 -2,01
2023 610.000,00 62,42
2024 630.130,00 3,30
2025 650.924,29 3,30
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 16.116.624,44
2021 18.495.045,65 14,76
2022 18.040.306,00 -2,46
2023 24.307.500,00 34,74
2024 25.109.647,50 3,30
2025 25.938.265,87 3,30
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 245.961,56
2021 39.732,91 -83,85
2022 62.000,00 56,04
2023 64.000,00 3,23
2024 66.112,00 3,30
2025 68.293,70 3,30
Nota:
Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 776.514,62
2021 939.069,69 20,93
2022 485.000,00 -48,35
2023 1.023.000,00 110,93
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 2/16
2024 1.056.759,00 3,30
2025 1.091.632,05 3,30
Nota:
Outras Receitas Correntes - Intra-orçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 #DIV/0!
2022 0,00 #DIV/0!
2023 25.000,00 #DIV/0!
2024 25.825,00 3,30
2025 26.677,23 3,30
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2023, por expressa vedação da Lei Complementar
nº 101/2000,
Rio Grande do Norte
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 125.980,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 391.841,57 0,00
2021 808.389,57 0,00
2022 1.750.000,00 116,48
2023 2.000.000,00 14,29
2024 2.066.000,00 3,30
2025 2.134.178,00 3,30
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 3/16
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA 2023
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( I ) 17.013.886 17.886.464 18.796.197 25.524.800 26.367.118 27.237.233
Pessoal e Encargos Sociais 9.418.403 10.577.070 10.906.000 14.370.500 14.844.727 15.334.602
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias 1.253.443 1.622.288 1.667.500 1.496.000 1.545.368 1.596.365
Juros e Encargos da Dívida - 77 5.000 5.000 5.165 5.335
Outras Despesas Correntes 6.342.040 5.687.029 6.217.697 9.653.300 9.971.859 10.300.930
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 3.713.243 1.051.614 3.219.180 4.125.200 4.261.332 4.401.956
Investimentos 3.435.200 774.495 2.904.180 3.900.200 4.028.907 4.161.861
Inversões Financeiras - - 5.000 5.000 5.165 5.335
Transferência de Capital - - - - - -
Amortização da Dívida 278.042 277.119 310.000 220.000 227.260 234.760
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 250.000 350.000 361.550 373.481
RESERVA DO RPPS - - - - - -
Total 20.727.128 18.938.078 22.265.377 30.000.000 30.990.000 32.012.670
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 9.418.403
2021 10.577.070 12,30
2022 10.906.000 3,11
2023 14.370.500 31,77
2024 14.844.727 3,30
2025 15.334.602 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
2022 1.667.500 #DIV/0!
2023 1.496.000 -10,28
2024 1.545.368 3,30
2025 1.596.365 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0 0,00
2021 77 0,00
2022 5.000 6425,71
2023 5.000 0,00
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 4/16
2024 5.165 3,30
2025 5.335 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 6.342.040
2021 5.687.029 -10,33
2022 6.217.697 9,33
2023 9.653.300 55,26
2024 9.971.859 3,30
2025 10.300.930 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Rio Grande do Norte
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 3.435.200
2021 774.495 -77,45
2022 2.904.180 274,98
2023 3.900.200 34,30
2024 4.028.907 3,30
2025 4.161.861 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
2022 5.000 #DIV/0!
2023 5.000 0,00
2024 5.165 3,30
2025 5.335 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 278.042
2021 277.119 -0,33
2022 310.000 11,87
2023 220.000 -29,03
2024 227.260 3,30
2025 234.760 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 5/16
2022 250.000 #DIV/0!
2023 350.000 40,00
2024 361.550 3,30
2025 373.481 3,30
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
2022 0 #DIV/0!
2023 0 #DIV/0!
2024 0 #DIV/0!
2025 0 #DIV/0!
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Rio Grande do Norte
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES ( I ) 18.560.228,37 21.030.330,21 20.030.377,00 26.952.000,00 27.841.416,00 28.760.182,73
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 638.294,83 640.241,07 660.000,00 758.000,00 783.014,00 808.853,46
Contribuições 1.118.192,34 1.469.107,24 890.500,00 1.210.000,00 1.249.930,00 1.291.177,69
Receita Patrimonial 441.155,20 383.283,33 375.571,00 610.000,00 630.130,00 650.924,29
Aplicações Financeiras ( II ) 441.155,20 383.283,33 328.625,00 600.000,00 619.800,00 640.253,40
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 46.946,00 10.000,00 10.330,00 10.670,89
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 2.920,01 2.000,00 2.500,00 2.582,50 2.667,72
Transferências Correntes 16.116.624,44 18.495.045,65 18.040.306,00 24.307.500,00 25.109.647,50 25.938.265,87
Outras Receitas Correntes 245.961,56 39.732,91 62.000,00 64.000,00 66.112,00 68.293,70
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 18.119.073,17 20.647.046,88 19.701.752,00 26.352.000,00 27.221.616,00 28.119.929,33
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 517.821,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.066.000,00 2.134.178,00
Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.066.000,00 2.134.178,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII ) 517.821,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.066.000,00 2.134.178,00
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias 776.514,62 939.069,69 485.000,00 1.023.000,00 1.056.759,00 1.091.632,05
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.825,00 26.677,23
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 18.636.894,74 21.455.436,45 21.451.752,00 28.352.000,00 29.287.616,00 30.254.107,33
RECEITA TOTAL 19.854.564,56 22.777.789,47 22.265.377,00 30.000.000,00 30.990.000,00 32.012.670,00
DESPESAS CORRENTES ( X ) 17.013.885,87 17.886.464,00 18.796.197,00 25.524.800,00 26.367.118,40 27.237.233,31
Pessoal e Encargos Sociais 9.418.403,39 10.577.069,89 10.906.000,00 14.370.500,00 14.844.726,50 15.334.602,47
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias 1.253.442,86 1.622.288,42 1.667.500,00 1.496.000,00 1.545.368,00 1.596.365,14
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 0,00 76,62 5.000,00 5.000,00 5.165,00 5.335,45
Outras Despesas Correntes 6.342.039,62 5.687.029,07 6.217.697,00 9.653.300,00 9.971.858,90 10.300.930,24
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) 15.760.443,01 16.264.098,96 17.123.697,00 24.023.800,00 24.816.585,40 25.635.532,72
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 3.713.242,59 1.051.614,09 3.219.180,00 4.125.200,00 4.261.331,60 4.401.955,54
Investimentos 3.435.200,39 774.494,93 2.904.180,00 3.900.200,00 4.028.906,60 4.161.860,52
Inversões Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.165,00 5.335,45
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XIV ) 278.042,20 277.119,16 310.000,00 220.000,00 227.260,00 234.759,58
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) 3.435.200,39 774.494,93 2.909.180,00 3.905.200,00 4.034.071,60 4.167.195,96
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0,00 0,00 250.000,00 350.000,00 361.550,00 373.481,15
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) 19.195.643,40 17.038.593,89 20.282.877,00 28.279.000,00 29.212.207,00 30.176.209,83
DESPESA TOTAL 20.727.128,46 18.938.078,09 22.265.377,00 30.000.000,00 30.990.000,00 32.012.670,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII ) -558.748,66 4.416.842,56 1.168.875,00 73.000,00 75.409,00 77.897,50
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Especificação 2020 (b) # 2021 (c) # 2022 (d) 2023 (e) 2024 (f) 2025 (g)
RESULTADO PRIMÁRIO (I) -558.748,66 4.416.842,56 1.168.875,00 73.000,00 75.409,00 77.897,50
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II) 441.155,20 383.283,33 328.625,00 600.000,00 619.800,00 640.253,40
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III) 0,00 76,62 5.000,00 5.000,00 5.165,00 5.335,45
Resultado Nominal (Acima da Linha) - (I + II - III) -117.593,46 4.800.049,27 1.492.500,00 668.000,00 690.044,00 712.815,45
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2020-2021
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 2.794.975,00 822.183,75 2.497.014,00 2.843.100,14 2.934.079,34 3.022.101,73
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 2.794.975,00 822.183,75 2.497.014,00 2.843.100,14 2.934.079,34 3.022.101,73
DEDUÇÕES ( II ) 6.533.842,61 10.503.119,99 7.078.851,00 8.059.979,74 8.317.899,10 8.567.436,07
Ativo Disponível 7.143.041,44 11.343.765,50 7.394.476,00 8.419.350,37 8.688.769,59 8.949.432,67
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar 609.198,83 840.645,51 315.625,00 359.370,63 370.870,49 381.996,60
Dívida Consolidada Líquida -3.738.867,61 -9.680.936,24 -4.581.837,00 -5.216.879,60 -5.383.819,76 -5.545.334,34
Notas:
Rio Grande do Norte
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Receita Total 30.000.000 28.901.734 42,05 111,31 30.990.000 28.929.740 43,44 111,31 32.012.670 28.957.772 44,88 111,31
Receitas Primárias (I) 28.352.000 27.314.066 39,74 105,19 29.287.616 27.340.533 41,06 105,19 30.254.107 27.367.025 42,41 105,19
Receitas Primárias Correntes 28.352.000 27.314.066 39,74 105,19 29.287.616 27.340.533 41,06 105,19 30.254.107 27.367.025 42,41 105,19
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 758.000 730.250 1,06 2,81 783.014 730.958 1,10 2,81 808.853 731.666 1,13 2,81
Contribuições 1.210.000 1.165.703 1,70 4,49 1.249.930 1.166.833 1,75 4,49 1.291.178 1.167.963 1,81 4,49
Transferências Correntes 24.307.500 23.417.630 34,07 90,19 25.109.648 23.440.322 35,20 90,19 25.938.266 23.463.035 36,36 90,19
Demais Receitas Primárias 76.500 73.699 0,11 0,28 79.025 73.771 0,11 0,28 81.632 73.842 0,11 0,28
Correntes
Receitas Primárias de Capital 2.000.000 1.926.782 2,80 7,42 2.066.000 1.928.649 2,90 7,42 2.134.178 1.930.518 2,99 7,42
Despesa Total 30.000.000 28.901.734 42,05 111,31 30.990.000 28.929.740 43,44 111,31 32.012.670 28.957.772 44,88 111,31
Despesas Primárias (II) 28.279.000 27.243.738 39,64 104,92 29.212.207 27.270.137 40,95 104,92 30.176.210 27.296.561 42,30 104,92
Despesas Primárias Correntes 24.023.800 23.144.316 33,68 89,14 24.816.585 23.166.743 34,79 89,14 25.635.533 23.189.191 35,94 89,14
Pessoal e Encargos Sociais 14.370.500 13.844.412 20,14 53,32 14.844.727 13.857.827 20,81 53,32 15.334.602 13.871.256 21,50 53,32
Outras Despesas Correntes 9.653.300 9.299.904 13,53 35,82 9.971.859 9.308.915 13,98 35,82 10.300.930 9.317.935 14,44 35,82
Despesas Primárias de Capital 3.905.200 3.762.235 5,47 14,49 4.034.072 3.765.881 5,65 14,49 4.167.196 3.769.530 5,84 14,49
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (III) = (I – II) 73.000 70.328 0,10 0,27 75.409 70.396 0,11 0,27 77.897 70.464 0,11 0,27
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 600.000 578.035 0,84 2,23 619.800 578.595 0,87 2,23 640.253 579.155 0,90 2,23
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 5.000 4.817 0,01 0,02 5.165 4.822 0,01 0,02 5.335 4.826 0,01 0,02
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 668.000 643.545 0,94 2,48 690.044 644.169 0,97 2,48 712.815 644.793 1,00 2,48
Dívida Pública Consolidada 2.843.100 2.739.017 3,99 10,55 2.934.079 2.739.017 4,11 10,54 3.022.102 2.733.709 4,24 10,51
Dívida Consolidada Líquida - 5.216.880 - 5.025.896 (7,31) (19,36) - 5.383.820 - 5.025.896 (7,55) (19,34) (5.545.334) (5.016.155) (7,77) (19,28)
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - - - - - - - - - - -
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - - - - - - - - - - -
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2019 71.336.780
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 1,30 2,00 2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.) 9,00 7,50 7,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,20 5,20 5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA) 3,80 3,20 3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 71.765.856 73.918.831 76.136.396
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 2024 2025
Valor Corrente/1,038 Valor Corrente/1,071 Valor Corrente/1,1055
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas Metas Realizadas Variação
2021
(a)
% PIB % RCL 2021
(b)
% PIB % RCL Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 20.654.139 28,953 98,211 22.777.789 31,930 108,309 2.123.650 2.123.650
Receitas Primárias (I) 20.534.409 28,785 97,642 21.455.436 30,076 102,021 921.027 921.027
Despesa Total 20.654.139 28,953 98,211 18.938.078 26,547 90,051 -1.716.061 -1.716.061
Despesas Primárias (II) 20.505.419 28,745 97,504 18.118.310 25,398 86,153 -2.387.109 -2.387.109
Resultado Primário (III) = (I–II) 28.990 0,041 0,138 3.337.127 4,678 15,868 3.308.137 3.308.137
Resultado Nominal 441.643 0,619 2,100 3.720.333 5,215 17,690 3.278.690 3.278.690
Dívida Pública Consolidada 2.734.786 3,834 13,004 822.184 1,153 3,910 -1.912.602 -1.912.602
Dívida Consolidada Líquida -3.235.655 -4,536 -15,386 -9.680.936 -13,571 -46,033 -6.445.281 -6.445.281
Nota:
PIB Estadual para 2019
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2019 71.336.780,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 20.806.881 20.654.139 - 0,73 22.265.377 7,80 30.000.000 34,74 30.990.000 3,49 32.012.670 3,30
Receitas Primárias (I) 20.681.015 20.534.409 - 0,71 21.460.560 4,51 28.352.000 32,11 29.287.616 3,12 30.254.107 3,30
Despesa Total 20.806.881 20.654.139 - 0,73 22.265.377 7,80 30.000.000 34,74 30.990.000 3,50 32.012.670 3,30
Despesas Primárias (II) 20.637.281 20.505.419 - 0,64 21.991.049 7,25 28.279.000 28,59 29.212.207 3,30 30.176.210 3,30
Resultado Primário (III) = (I - II) 43.734 28.990 - 33,71 -530.489 - 1.929,90 73.000 - 113,76 75.409 0,36 77.897 3,30
Resultado Nominal 259.190 441.643 70,39 -207.040 - 146,88 668.000 - 422,64 690.044 0,78 712.815 3,30
Dívida Pública Consolidada 779.615 2.734.786 250,79 2.497.014 - 8,69 2.843.100 13,86 2.934.079 - 1,74 3.022.102 3,00
Dívida Consolidada Líquida -2.122.008 -3.235.655 52,48 -4.581.837 41,60 -5.216.880 13,86 -5.383.820 3,20 -5.545.334 3,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 23.935.136 22.731.945 - 5,03 22.265.377 - 2,05 28.901.734 29,81 28.929.740 0,10 29.014.001 0,29
Receitas Primárias (I) 23.790.346 22.600.171 - 5,00 21.460.560 - 5,04 27.314.066 27,28 27.340.533 0,10 27.420.165 0,29
Despesa Total 23.935.136 22.731.945 - 5,03 22.265.377 - 2,05 28.901.734 29,81 28.929.740 0,10 29.014.001 0,29
Despesas Primárias (II) 23.740.037 22.568.264 - 4,94 21.991.049 - 2,56 27.243.738 23,89 27.270.137 0,10 27.349.565 0,29
Resultado Primário (III) = (I - II) 50.309 31.906 - 36,58 -530.489 - 1.762,64 70.328 - 113,26 70.396 0,10 70.601 0,29
Resultado Nominal 298.158 486.072 63,02 -207.040 - 142,59 643.545 - 410,83 644.169 0,10 646.045 0,29
Dívida Pública Consolidada 896.828 3.009.905 235,62 2.497.014 - 17,04 2.739.017 9,69 2.739.017 - 0,00 2.739.017 0,00
Dívida Consolidada Líquida -2.441.046 -3.561.162 45,89 -4.581.837 28,66 -5.025.896 9,69 -5.025.896 0,00 -5.025.896 - 0,00
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Reajusta-se o orçamento previsto para 2022 em 34,74%.
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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2020 2021 2022 2023 2024 2025
4,52 10,06 6,86 3,80 3,20 3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,09547 Valor Corrente x 1,0481 Valor Corrente Valor Corrente / 1,038 Valor Corrente / 1,0712 Valor Corrente / 1,1055
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 11.328.136 100,00% 11.328.136 100,00% 9.095.167 100,00%
TOTAL 11.328.136 100% 11.328.136 100% 9.095.167 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 0% 0% 0%
Reservas 0% 0% 0%
Resultado Acumulado 828.168 100% 828.168 100% 820.759 100%
TOTAL 828.168 100% 828.168 100% 820.759 100%
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
Nota: O Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2021 não foi apresentado até a data de apresentação deste Projeto de Lei. Logo, não há informações ainda acerca do Patrimônio Líquido no exercício de 2021.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0 0 0
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS LIQUIDADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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SALDO FINANCEIRO 2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2019 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Notas: Não houve movimentação.
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
2.087.880 2.282.762 2.609.149,76
Receita de Contribuições dos Segurados 835.949 1.079.709 1.396.118,91
Civil 835.949 1.079.709 1.396.118,91
Ativo 835.949 1.079.709 1.396.118,91
Inativo
Pensionista
Militar - - 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 735.345 776.515 939.069,69
Civil 735.345 776.515 939.069,69
Ativo 735.345 776.515 939.069,69
Inativo
Pensionista
Militar - - 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial 461.357 426.538 269.733,35
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 461.357 426.538 269.733,35
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes 55.229 - 4.227,81
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes 55.229 4.227,81
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 2.087.879,71 2.282.761,53 2.609.149,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (IV) 12.309 - 209.493,70
Despesas Correntes 12.309 - 208.043,70
Despesas de Capital - - 1.450,00
PREVIDÊNCIA (V) 1.251.839 1.018.039 1.232.440,67
Benefícios - Civil 1.251.839 1.018.039 1.232.440,67
Aposentadorias 1.251.839 767.481 1.028.674,01
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Pensões 160.082 203.766,66
Outros Benefícios Previdenciários 90.476
Benefícios - Militar - - 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias - - 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 1.264.148,87 1.018.039,40 1.441.934,37
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 823.730,84 1.264.722,13 1.167.215,39
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
VALOR 1.645.000
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
VALOR 250.000 250.000
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 385.487 4.899.694 2.937.994,95
Investimentos e Aplicações 243.306 3.313.955,16
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a￾b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) +
(c)
2021 1.662.405,97 1.209.550,26 452.855,71 5.593.028,97
2022 1.908.715,27 1.266.666,53 642.048,74 6.235.077,71
2023 2.143.371,28 1.480.577,46 662.793,82 6.897.871,53
2024 2.386.068,16 1.688.857,81 697.210,35 7.595.081,88
2025 2.567.817,92 1.712.139,31 855.678,61 8.450.760,49
2026 2.619.262,36 1.807.708,26 811.554,10 9.262.314,59
2027 2.675.344,19 1.861.243,98 814.100,21 10.076.414,80
2028 2.685.638,63 2.163.459,26 522.179,37 10.598.594,17
2029 2.733.078,24 2.173.096,33 559.981,91 11.158.576,08
2030 2.754.985,34 2.333.426,40 421.558,94 11.580.135,02
2031 2.789.979,17 2.360.838,82 429.140,35 12.009.275,37
2032 2.801.190,30 2.514.699,46 286.490,84 12.295.766,21
2033 2.828.952,38 2.542.240,25 286.712,13 12.582.478,34
2034 2.850.778,59 2.598.488,16 252.290,43 12.834.768,77
2035 2.857.936,76 2.702.112,08 155.824,68 12.990.593,45
2036 2.871.850,02 2.766.014,02 105.836,00 13.096.429,45
2037 2.875.614,27 2.845.618,33 29.995,94 13.126.425,39
2038 2.882.138,78 2.889.600,56 -7.461,78 13.118.963,61
2039 2.835.856,02 3.164.349,90 -328.493,88 12.790.469,73
2040 2.802.473,59 3.293.114,75 -490.641,16 12.299.828,57
2041 2.782.162,98 3.321.277,25 -539.114,27 11.760.714,30
2042 2.736.718,64 3.468.589,60 -731.870,96 11.028.843,34
2043 2.693.472,26 3.530.220,62 -836.748,36 10.192.094,98
2044 2.655.781,37 3.533.941,22 -878.159,85 9.313.935,13
2045 2.627.901,64 3.478.067,75 -850.166,11 8.463.769,02
2046 2.595.369,22 3.458.667,74 -863.298,52 7.600.470,50
2047 2.564.456,97 3.423.677,23 -859.220,26 6.741.250,24
2048 2.529.805,47 3.403.989,69 -874.184,22 5.867.066,02
2049 2.494.752,12 3.376.622,05 -881.869,93 4.985.196,09
2050 2.462.138,71 3.323.913,88 -861.775,17 4.123.420,92
2051 2.447.744,15 3.240.280,20 -792.536,05 3.330.884,87
2052 205.081,20 3.187.890,46 -2.982.809,26 348.075,61
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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2053 40.165,32 3.069.275,22 -3.029.109,90 -2.681.034,29
2054 10.958,28 2.981.337,61 -2.970.379,33 -5.651.413,62
2055 10.912,96 2.842.239,02 -2.831.326,06 -8.482.739,68
2056 0,00 2.754.929,34 -2.754.929,34 -11.237.669,02
2057 0,00 2.615.058,63 -2.615.058,63 -13.852.727,65
2058 0,00 2.475.875,49 -2.475.875,49 -16.328.603,14
2059 0,00 2.337.936,87 -2.337.936,87 -18.666.540,01
2060 0,00 2.201.728,34 -2.201.728,34 -20.868.268,35
2061 0,00 2.067.755,37 -2.067.755,37 -22.936.023,72
2062 0,00 1.936.476,83 -1.936.476,83 -24.872.500,55
2063 0,00 1.808.391,87 -1.808.391,87 -26.680.892,42
2064 0,00 1.683.873,58 -1.683.873,58 -28.364.766,00
2065 0,00 1.563.257,65 -1.563.257,65 -29.928.023,65
2066 0,00 1.446.842,15 -1.446.842,15 -31.374.865,80
2067 0,00 1.334.889,91 -1.334.889,91 -32.709.755,71
2068 0,00 1.227.599,60 -1.227.599,60 -33.937.355,31
2069 0,00 1.125.069,91 -1.125.069,91 -35.062.425,22
2070 0,00 1.027.405,73 -1.027.405,73 -36.089.830,95
2071 0,00 934.725,36 -934.725,36 -37.024.556,31
2072 0,00 847.062,25 -847.062,25 -37.871.618,56
2073 0,00 764.440,04 -764.440,04 -38.636.058,60
2074 0,00 686.874,06 -686.874,06 -39.322.932,66
2075 0,00 614.322,78 -614.322,78 -39.937.255,44
2076 0,00 546.675,12 -546.675,12 -40.483.930,56
2077 0,00 483.882,07 -483.882,07 -40.967.812,63
2078 0,00 425.863,89 -425.863,89 -41.393.676,52
2079 0,00 372.532,92 -372.532,92 -41.766.209,44
2080 0,00 323.809,32 -323.809,32 -42.090.018,76
2081 0,00 279.563,49 -279.563,49 -42.369.582,25
2082 0,00 239.635,75 -239.635,75 -42.609.218,00
2083 0,00 203.801,46 -203.801,46 -42.813.019,46
2084 0,00 171.732,73 -171.732,73 -42.984.752,19
2085 0,00 143.126,22 -143.126,22 -43.127.878,41
2086 0,00 117.812,79 -117.812,79 -43.245.691,20
2087 0,00 95.658,16 -95.658,16 -43.341.349,36
2088 0,00 76.493,07 -76.493,07 -43.417.842,43
2089 0,00 60.133,10 -60.133,10 -43.477.975,53
2090 0,00 46.402,34 -46.402,34 -43.524.377,87
2091 0,00 35.099,09 -35.099,09 -43.559.476,96
2092 0,00 25.964,02 -25.964,02 -43.585.440,98
2093 0,00 18.726,95 -18.726,95 -43.604.167,93
2094 0,00 13.143,77 -13.143,77 -43.617.311,70
2095 0,00 8.960,69 -8.960,69 -43.626.272,39
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 14/16
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o
Período Demonstrado.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
EVENTO 2023
Aumento Permanente da Receita* 2.021.180,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB** 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 2.021.180,00
Redução Permanente de Despesas ( II )*** 66.500,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 2.087.680,00
Saldo Utilizado ( IV ) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) 2.087.680,00
Notas: **Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 429.392,19 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 429.392,19
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 325.079,59 Parcelamento de INSS 325.079,59
SUBTOTAL 754.471,78 SUBTOTAL 754.471,78
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL 754.471,78 TOTAL 754.471,78
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC05CDA/4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f4983de9b7ee197df0fb1b4d87d2f249f 15/16
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:8AC05CDA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2022. Edição 2905
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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26/05/2025, 11:12 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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