norma nº 50/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 050/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA Nº 050/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto
na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e
seus procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a AMARIUDO DOS SANTOS
SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos
dias 17 e 18 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$
400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte e
alimentação na cidade de Caicó/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do evento ‘’Encontros
Regionais da Escola de Contas’’, que será realizado nos dias 17 e
18 de junho de 2025, no Polo IV em Caicó/RN. O evento tem como
objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam
comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da
aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior
efetividade do controle externo.
Local de destino: Caicó/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 17 de junho de 2025,
retorno data/volta da viagem: 18 de junho de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 16 de junho de 2025.
____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA
Diretora Geral Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 33062357
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/06/2025.
EDIÇÃO 2176. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br