norma nº 1067/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Cargo Vencimento Anterior
(R$)
Vencimento Atual (R$) Reajuste (%)
A.S.G R$ 1.518,00 R$ 1.631,85 7,53%
Agente Administrativo R$ 1.518,00 R$ 1.631,85 7,53%
Contador R$ 2.656,50 R$ 2.895,59 9,01%
Operador de Computador R$ 2.259,20 R$ 2.259,20 0,00%
Assessor Administrativo R$ 1.518,00 R$ 1.800,00 18,57%
Assessor Parlamentar R$ 1.715,17 R$ 1.800,00 4,94%
Chefe de Gabinete R$ 1.551,03 R$ 1.800,00 16,05%
Chefe de Tesouraria R$ 1.551,03 R$ 1.800,00 16,05%
Controlador Geral R$ 1.715,17 R$ 1.800,00 4,94%
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1067, DE 06 DE AGOSTO 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.063, de 2025, para
acrescentar o anexo referente aos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, na forma do Anexo I desta Lei, o quadro
demonstrativo dos valores atualizados dos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, com os
respectivos percentuais de reajuste individual aplicado a cada cargo ou
função, em complemento à Lei Municipal nº 1.063, de 18 de junho de
2025.
Art. 2º O atual Anexo I da Lei Municipal nº 1.063, de 18 de junho de
2025, que trata da estimativa do impacto orçamentário e financeiro,
passa a denominar-se Anexo II, permanecendo inalterado em seu
conteúdo.
Art. 3º O novo Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei, tem efeitos
financeiros retroativos a 1º de maio de 2025, conforme já estabelecido
no art. 5º da Lei Municipal nº 1.063/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro
Branco/RN, 06 de agosto de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS REAJUSTADOS
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:329EE338
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2025. Edição 3597
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
07/08/25, 09:38 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/329EE338/43a97fbe2cef8f874c58839b3dae498543a97fbe2cef8f874c58839b3dae4985 1/1