norma nº 63/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 063/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 063/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ALMIR DOS SANTOS SILVA,
Operador de Computador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no dia 29 de agosto do ano em curso, no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face às
despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN,
conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do curso ‘’LICITAÇÕES
ELETRÔNICAS: Aspectos práticos do Pregão e da Concorrência’’ –
Turma l, oferecido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em Natal/RN.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 29 de agosto de 2025,
retorno data/volta da viagem: 29 de agosto de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 27 de agosto de 2025.
____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 02847735
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/08/2025.
EDIÇÃO 2227.. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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