| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1051 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “AVENIDA MANAIRAMA”, LOCALIZADA NA RN 082, PARTE SUL DA CIDADE, NA SAÍDA PARA VÁRZEA-PB. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1051, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “AVENIDA MANAIRAMA”, LOCALIZADA NA RN 082, PARTE SUL DA CIDADE, NA SAÍDA PARA VÁRZEA-PB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de AVENIDA MANAIRAMA, parte da RN 082, especificamente da entrada da Avenida Manoel Correia até a ponte sobre o Rio Quipauá, sentido Várzea-PB, parte sul da cidade, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 27 de novembro de 2024. SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO Prefeito Municipal ANEXO MAPA COM INDICAÇÃO DAAVENIDA MANAIRAMA Publicado por: Elizeu Gomes Martins Código Identificador:5E1FD5DE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2024. Edição 3423 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 28/11/2024, 09:36 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5E1FD5DE/701b1c7ac1251ca7866d60b2103b305a701b1c7ac1251ca7866d60b2103b305a 1/1