norma nº 83/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 083/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA Nº 083/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a IURI DE LUCENA TEIXEIRA,
Contador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 09 do
ano em curso, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer
face às despesas com transporte e alimentação na cidade de
Caicó/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Resolver questões relativas à
emissão e regularização do certificado digital do novo Presidente
da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, bem como providenciar
a emissão do novo certificado digital institucional da Câmara
Municipal, em virtude da recente mudança de titularidade da
Presidência da Casa Legislativa.
Local de destino: Caicó/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 09 de outubro de
2025, retorno data/volta da viagem: 09 de outubro de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 08 de outubro de 2025.
____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 46882571
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/10/2025.
EDIÇÃO 2256.. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br