norma nº 86/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 086/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA Nº 086/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidor público para responder
interinamente pela Chefia de Gabinete desta Casa Legislativa.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as
previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto
no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei
Municipal Nº 842/2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor o Sr.° ALMIR DOS SANTOS SILVA,
ocupante do cargo de Operador de Computador (Agente de
Contratação) a responder interinamente pelo expediente de CHEFE
DE GABINETE desta Casa Legislativa, exercendo cumulativamente
as atribuições de ambas as funções por período indeterminado.
Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior,
não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus
vencimentos, continuando o referido a receber como Operador de
Computador (Agente de Contratação).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN,
15 de outubro de 2025.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 74673677
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/10/2025.
EDIÇÃO 2261. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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