norma nº 1053/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1053, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Cria e delimita bairros na zona urbana do
município de Ouro Branco-RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados e delimitados os bairros “Centro”,
“Divino Espírito Santo”, “Manairama”, “Quipauá”, “Castelo
dos Montes”, “Liberdade” e “Morada Nova”, delimitado e
descrito na forma dos Anexos I a XXI desta Lei, e que passa a
ser incluído na delimitação da zona urbana deste município.
Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo Municipal implantar a
sinalização nas novas delimitações dos bairros constantes do
art. 1º desta lei, inclusive nas placas de logradouros públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 27 de novembro de 2024.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Limites e coordenadas do Bairro Centro
O bairro Centro tem início no Ponto 1, com coordenada
geográfica 6°41'59.4"S 36°56'32.4"W, na Avenida Divino
Espírito Santo, seguindo em sua extensão sentido Oeste,
compreendendo os lotes do lado sul do referido logradouro até
o Ponto 2, com coordenada geográfica 6°42'01.6"S
36°56'40.2"W, na Avenida Manoel Correia, compreendendo os
lotes dos dois lados do referido logradouro, onde segue em
linha reta e imaginária até o Ponto 3, com coordenada
geográfica 6°42'02.2"S 36°56'40.4"W, no cruzamento da
Avenida Manoel Correia com a Rua Francisco Justino de
Morais, compreendendo os lotes dos dois lados destes
logradouros, seguindo em linha reta e imaginária até o Ponto 4,
com coordenada geográfica 6°42'01.3"S 36°56'44.0"W, no
cruzamento da Rua Francisco Justino de Morais com a Rua
Manoel Florentino de Araújo, compreendendo os lotes dos dois
lados dos logradouros, e seguindo em linha reta e imaginária
até o Ponto 5, com coordenada geográfica 6°42'03.6"S
36°56'44.6"W, no encontro das Ruas Manoel Florentino de
Araújo com a Rua Tenente Manoel Cirilo, compreendendo os
lotes dos dois lados dos referidos logradouros, onde segue em
linha reta e imaginária até o Ponto 6, com coordenada
geográfica 6°42'03.0"S 36°56'46.5"W, na Rua Tenente Manoel
Cirilo, compreendendo os lotes dos dois dos lados do referido
logradouro, onde segue em linha reta e imaginária até o Ponto
7, com coordenada geográfica 6°42'04.8"S 36°56'47.0"W, no
encontro dos logradouros Largo Monsenhor Ernesto com início
da Rua Tenente Augusto, compreendendo os lotes dos dois
lados do referido logradouro, onde segue em linha reta e
imaginária até o Ponto 8, com coordenada geográfica
6°42'05.5"S 36°56'43.9"W, no encontro dos logradouros Rua
Cirilo de Souza com início da Rua Senhor Cirilo,
compreendendo os lotes dos dois lados, onde segue em linha
reta e imaginária até o Ponto 9, com coordenada geográfica
6°42'18.2"S 36°56'47.3"W, no cruzamento das Ruas Senhor
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Cirilo com a Rua Professor Luiz Cirilo, compreendendo os
lotes dos dois lados, onde segue em linha reta e imaginária até
o Ponto 10, com coordenada geográfica 6°42'19.0"S
36°56'44.7"W, no Cruzamento da Avenida Manoel Correia com
a Rua Professor Luiz Cirilo, compreendendo os lotes dos dois
lados, onde segue em linha reta e imaginária até o Ponto 11,
com coordenada geográfica 6°42'16.2"S 36°56'43.9"W, no
cruzamento da Avenida Manoel Correia com a Rua Severino
Lourenço, compreendendo os lotes dos dois lados, seguindo em
linha reta e imaginária até o Ponto 12, com coordenada
geográfica 6°42'16.7"S 36°56'42.2"W, na Rua Severino
Lourenço, compreendendo os lotes dos dois lados do referido
logradouro, onde segue em linha reta e imaginária até o Ponto
13 com coordenada geográfica 6°42'09.3"S 36°56'40.4"W, no
encontro das Ruas Professor Isaías com a Presidente Castelo
Branco, compreendendo os lotes dos dois lados, seguindo em
linha reta e imaginária até o Ponto 14, com coordenada
geográfica 6°42'10.6"S 36°56'35.3"W, no cruzamento das Ruas
Professor Isaías com a Avenida Francisco Herculano da Silva,
compreendendo os lotes dos dois lados, onde segue na extensão
da Avenida Francisco Herculano da Silva até encontrar o inicial
denominado Ponto 1, com coordenadas 6°41'59.4"S
36°56'32.4"W, na Avenida Divino Espírito Santo
compreendendo os lotes dos dois lados da Avenida Francisco
Herculano da Silva.
ANEXO II
MAPA COM DEMARCAÇÃO DO BAIRRO CENTRO
ANEXO III
MAPA PONTOS COM COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO CENTRO
ANEXO IV
Limites e coordenadas do Bairro Divino Espírito Santo
O bairro Divino Espírito Santo tem início no Ponto 1, com
coordenada geográfica 6°41'59.4"S 36°56'32.4"W, na Avenida
Divino Espírito Santo, limitando-se com o Bairro Centro,
compreendendo os lotes do lado Oeste, onde segue em linha
reta e imaginária até o Ponto 2, vértice com coordenada
geográfica 6°41'53.8"S 36°56'33.7"W, onde segue em linha
reta imaginária até o Ponto 3, com coordenada geográfica
6°41'52.6"S 36°56'51.6"W, na Rua Luís Basilísso,
compreendendo os lotes ao Sul, onde segue em linha reta e
imaginária até o Ponto 4, vértice com coordenada geográfica
6°42'05.4"S 36°56'55.8"W, compreendendo os lotes do lado
Leste, onde segue em linha reta e imaginária até o Ponto 5,
com coordenada geográfica 6°42'08.2"S 36°56'44.7"W, no
cruzamento dos logradouros Rua Professor Isaías com a Rua
Senhor Cirilo, compreendendo os lotes dos dois lados do
referido logradouro até o limite com o Bairro Centro, onde
segue limitando-se com o Bairro Centro, conforme segue:
Ponto 6, com coordenada geográfica 6°42'05.5"S
36°56'43.9"W; Ponto 7 com coordenada geográfica
6°42'04.8"S 36°56'47.0"W; Ponto 8, com coordenada
geográfica 6°42'02.0"S 36°56'46.5"W; Ponto 9, com
coordenada geográfica 6°42'03.6"S 36°56'44.6"W; Ponto 10,
com coordenada geográfica 6°42'01.3"S 36°56'44.0"W; Ponto
11, com coordenada geográfica 6°42'02.2"S 36°56'40.4"W;
Ponto 12, com coordenada geográfica 6°42'01.6"S
36°56'40.2"W, na Avenida Manoel Correia, onde segue na
extensão da Avenida Divino Espírito Santo até o inicial
denominado Ponto 1, com coordenada geográfica 6°41'59.4"S
36°56'32.4"W, compreendendo os lotes do lado Norte do
referido logradouro.
ANEXO V
MAPA COM DEMARCAÇÃO DO BAIRRO DIVINO
ESPÍRITO SANTO
ANEXO VI
MAPA COM PONTOS DAS COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO DIVINO ESPÍRITO
SANTO
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ANEXO VII
Limites e coordenadas do Bairro Manairama
O bairro Manairama tem início no Ponto 1, com coordenada
geográfica 6°42'05.9"S 36°56'53.1"W, limitando-se com o
Bairro Divino Espírito Santo, onde segue em linha reta e
imaginária no sentido Sul, até o Ponto 2, vértice com
coordenada geográfica 6°42'25.3"S 36°56'57.5"W, seguindo
em linha reta e imaginária pela Rua Francisco Dias de Araújo,
sentido Leste, compreendendo os lotes dos dois lados do
referido logradouro, limitando-se com o Bairro Quipauá, até o
Ponto 3, com coordenada geográfica 6°42'29.9"S
36°56'50.7"W, na Avenida Manairama, onde segue na extensão
da Avenida Manairama, sentido Norte, compreendendo os lotes
do lado Oeste, limitando-se com os Bairros Quipauá e Castelo
dos Montes, até o Ponto 4, 6°42'19.0"S 36°56'44.7"W, no
Cruzamento dos logradouros Avenida Manoel Correia com a
Rua Professor Luiz Cirilo até o limite com o Bairro Centro,
onde segue na extensão da Rua Professor Luiz Cirilo, sentido
Oeste, limitando-se com o Bairro Centro até o Ponto 5, com
coordenada geográfica 6°42'18.2"S 36°56'47.3"W, no
cruzamento dos logradouros Rua Professor Luiz Cirilo com a
Rua Senhor Cirilo, onde segue em sua extensão, sentido Norte,
limitando-se com o Bairro Centro, até o Ponto 6, com
coordenada geográfica 6°42'08.2"S 36°56'44.7"W, no
cruzamento dos logradouros Rua Senhor Cirilo com a Rua
Professor Isaías, onde segue na extensão da Rua Professor
Isaías, sentido Oeste, limitando-se com o Bairro Divino
Espírito Santo até o inicial denominado Ponto 1, com
coordenada geográfica 6°42'05.9"S 36°56'53.1"W,
compreendendo os lotes no limite com os referidos Bairros.
ANEXO VIII
MAPA COM DEMARCAÇÃO DO BAIRRO
MANAIRAMA
ANEXO IX
MAPA DOS PONTOS COM COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO MANAIRAMA
ANEXO X
Limites e coordenadas do Bairro Quipauá
O bairro Quipauá tem início no Ponto 1 com coordenada
geográfica 6°42'25.3"S 36°56'57.5"W, limitando-se com o
Bairro Manairama, onde segue em linha reta e imaginária até o
Ponto 2, vértice com a coordenada geográfica 6°42'39.6"S
36°57'00.1"W, seguindo em linha reta e imaginária até o Ponto
3, com a coordenada geográfica 6°42'42.0"S 36°56'57.1"W, na
Avenida Manairama no início da ponte sobre o Rio Quipauá,
onde segue na extensão da referida avenida, sentido Norte até o
Ponto 4, com coordenada geográfica 6°42'35.9"S
36°56'53.9"W "W, na Avenida Manairama, compreendendo os
lotes dos dois lados deste logradouro, onde segue em linha reta
e imaginária até o Ponto 5, vértice com a coordenada
geográfica 6°42'40.5"S 36°56'42.9"W, seguindo em linha reta e
imaginária até o Ponto 6, com coordenada geográfica
6°42'32.1"S 36°56'37.8"W, na Rua Cristina Lucena da Silva,
seguindo na extensão dos logradouros Rua Cristina Lucena da
Silva e Avenida Francisco Herculano da Silva, compreendendo
os lotes dos dois lados dos referidos logradouros; limitando-se
com o Bairro Castelo dos Montes, até o Ponto 7, com
coordenada geográfica 6°42'28.7"S 36°56'50.1"W, na Avenida
Manairama, onde segue na extensão desta avenida, sentido Sul,
compreendendo os lotes do lado Leste do referido logradouro,
até o Ponto 8, com coordenada geográfica 6°42'29.9"S
36°56'50.7"W, na Avenida Manairama, limitando-se com o
Bairro de mesmo nome, onde segue em linha reta e imaginária
na Rua Francisco Dias de Araújo, sentido Oeste,
compreendendo os lotes do lado Sul até o limite do Bairro
Manairama, até o denominado Ponto 1, com coordenada
geográfica 6°42'25.3"S 36°56'57.5"W.
ANEXO XI
MAPA DA DEMARCAÇÃO DO BAIRRO QUIPAUÁ
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ANEXO XII
MAPA DOS PONTOS COM COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO QUIPAUÁ
ANEXO XIII
Limites e coordenadas do Bairro Castelo dos Montes
O bairro Castelo dos Montes tem início no Ponto 1, com
coordenada geográfica 6°42'32.1"S 36°56'37.8"W, na Rua
Cristina Lucena da Silva, limitando-se com o Bairro Quipauá,
onde segue em linha reta e imaginária até o Ponto 2, com
coordenada geográfica 6°42'24.6"S 36°56'31.8"W, na Rua
Severino dos Santos de Oliveira, onde segue na extensão da
Rua Severino dos Santos de Oliveira, sentido Leste,
compreendendo os lotes dos dois lados do referido logradouro,
limitando-se com o Bairro Liberdade, até o Ponto 3, com
coordenada geográfica 6°42'22.8"S 36°56'35.5"W, na Avenida
Francisco Herculano da Silva, seguindo na extensão da
Avenida Francisco Herculano da Silva, sentido Sul,
compreendendo os lotes dos dois lados do referido logradouro,
limitando-se com o Bairro Liberdade, até o Ponto 4, com
coordenada geográfica 6°42'21.5"S 36°56'34.9"W, na Avenida
Francisco Herculano da Silva, onde segue na extensão da Rua
Professor Luiz Cirilo, sentido Oeste, compreendendo os lotes
dos dois lados do referido logradouro, limitando-se com o
Bairro Liberdade, até o Ponto 5, com coordenada geográfica
6°42'19.0"S 36°56'44.7"W, no cruzamento dos logradouros,
Rua Professor Luiz Cirilo, com a Avenida Manoel Correia,
onde segue na extensão da Avenida Manairama, sentido Norte,
compreendendo os lotes do lado Leste do referido logradouro,
limitando-se com o Bairro Manairama.
ANEXO XIV
MAPA DEMARCAÇÃO DO BAIRRO CASTELO DOS
MONTES
ANEXO XV
MAPA DOS PONTOS COM COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO CASTELO DOS MONTES
ANEXO XVI
Limites e coordenadas do Bairro Liberdade
Tem início no Ponto 1, com coordenada geográfica 6°42'24.6"S
36°56'31.8"W, na Rua Severino dos Santos de Oliveira,
limitando-se com o Bairro Castelo dos Montes, onde segue em
linha reta e imaginária, sentido Leste até o Ponto 2, vértice com
coordenada geográfica 6°42'26.5"S 36°56'27.8"W,
compreendendo os lotes do lado Norte, onde segue em linha
reta e imaginária, na Rua Chico Dantas sentido Norte, até o
Ponto 3, vértice com coordenada geográfica 6°42'19.5"S
36°56'21.8"W, compreendendo os lotes do lado Leste, seguindo
em linha reta e imaginária, sentido Leste, até o Ponto 4, com
coordenada geográfica 6°42'10.6"S 36°56'35.3"W, na Avenida
Francisco Herculano da Silva, compreendendo os lotes do lado
Sul, limitando-se com o Bairro Centro, onde segue, limitando￾se com o Bairro Centro, sentido Oeste, até o Ponto 5, com
coordenada geográfica 6°42'09.3"S 36°56'40.4"W, na Rua
Professor Isaías, onde segue limitando-se com o Bairro Centro,
sentido Sul até o Ponto 6, com coordenada geográfica
6°42'16.7"S 36°56'42.2"W, na Rua Severino Lourenço,
limitando-se com o Bairro Centro, sentido Oeste, até o Ponto 7,
com coordenada geográfica 6°42'16.2"S 36°56'43.9"W, na
Avenida Manoel Correia, onde segue limitando-se com o
Bairro Centro, sentido Sul, até o Ponto 8, com coordenada
geográfica 6°42'19.0"S 36°56'44.7"W, no cruzamento dos
logradouros Avenida Manoel Correia com a Rua Professor Luiz
Cirilo, onde segue limitando-se com o Bairro Castelo dos
Montes, sentido Oeste, até o Ponto 9, com coordenada
geográfica 6°42'21.5"S 36°56'34.9"W, na Avenida Francisco
Herculano da Silva, onde segue limitando-se com o Bairro
Castelo dos Montes, sentido Sul, até o Ponto 10, com
coordenada geográfica 6°42'22.8"S 36°56'35.5"W, na Avenida
Francisco Herculano da Silva, onde segue limitando-se com o
Bairro Castelo dos Montes, sentido Oeste, até o denominado
28/11/2024, 09:36 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Ponto 1, com coordenada geográfica 6°42'24.6"S
36°56'31.8"W, na Rua Severino dos Santos de Oliveira.
ANEXO XVII
MAPA COM DEMARCAÇÃO DO BAIRRO LIBERDADE
ANEXO XVIII
MAPA DOS PONTOS COM COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO LIBERDADE
ANEXO XIX
Limites e coordenadas do Bairro Morada Nova
O bairro Morada Nova tem início no Ponto 1, com coordenada
geográfica 6°41'59.4"S 36°56'32.4"W, na Avenida Divino
Espírito Santo, limitando-se com o Bairro Divino Espírito
Santo, compreendendo os lotes do lado Leste, onde segue em
linha reta e imaginária até o Ponto 2, vértice com coordenada
geográfica 6°41'53.8"S 36°56'33.7"W, onde segue em linha
reta e imaginária sentido Leste até o Ponto 3, vértice com
coordenada geográfica 6°41'51.0"S 36°56'21.8"W, seguindo
em linha reta e imaginária sentido Sul até o Ponto 4, com
coordenada geográfica 6°41'57.3"S 36°56'20.6"W, na Avenida
Divino Espírito Santo, seguindo na extensão da Avenida Divino
Espírito Santo, sentido Oeste, compreendendo os lotes do lado
Norte do referido logradouro, até o denominado Ponto 1, com
coordenada geográfica 6°41'59.4"S 36°56'32.4"W, na Avenida
Divino Espírito Santo.
ANEXO XX
MAPA COM DEMARCAÇÃO DO BAIRRO MORADA
NOVA
ANEXO XXI
MAPA COM PONTOS E COORDENADAS
GEÓGRAFICAS DO BAIRRO MORADA NOVA
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:DEA09631
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2024. Edição 3423
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28/11/2024, 09:36 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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