norma nº 105/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 105/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 105/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a MARCOS ANTONIO DE
MORAIS COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, nos dias 02 e 03 de dezembro do ano em curso, no
valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
totalizando o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para fazer face
às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na
cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer, nos dias 02 e 03 de
dezembro de 2025, in loco à FECAM/RN para tratar de assuntos
relacionados ao Poder Legislativo e, também, à COSERN/RN para
solicitar extensão de rede para a pocilga localizada no município de
Ouro Branco/RN.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 02 de dezembro de
2025, retorno data/volta da viagem: 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 01 de dezembro de 2025.
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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 43888873
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/12/2025.
EDIÇÃO 2293. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br