norma nº 106/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 106/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 106/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a DALILA SIQUEIRA DA COSTA
DANTAS ARAÚJO, Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal
de Ouro Branco/RN, no dia 03 de dezembro ano em curso, no valor
unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fazer
face às despesas com transporte e alimentação na cidade de
Natal/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na FECAMRN –
Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, com a
finalidade de abordar temas administrativos pertinentes à Câmara
Municipal, como também a troca de informações técnicas e a
integração de práticas que contribuam para o aprimoramento da
Gestão Legislativa.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 03 de dezembro de
2025, retorno data/volta da viagem: 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 02 de dezembro de 2025.
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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 83820121
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2025.
EDIÇÃO 2294. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br