norma nº 115/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 115/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 -
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 115/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a DAELTON ESTEVAM
MARTINS, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no
valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para
fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e
alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de
Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a
15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O
evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.
Local de destino: João Pessoa/PB.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de
2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.
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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 36477043
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/12/2025.
EDIÇÃO 2304. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br