norma nº 121/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 121/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 -
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 121/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA,
Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 12 de
dezembro do ano em curso, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e
cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte,
despesas ordinárias e alimentação na cidade de Natal/RN,
conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Representar a Câmara Municipal
de Ouro Branco/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte (TCE/RN), para participar da cerimônia de
entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública,
concedidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência
Pública (PNTP) – Edição 2025. A entrega dos Selos representa o
reconhecimento público dos esforços empreendidos pelas
instituições para promover ética, transparência, acesso à
informação e confiança da sociedade na gestão pública.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 12 de dezembro de
2025, retorno data/volta da viagem: 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.
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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 51735678
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/12/2025.
EDIÇÃO 2304. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br