| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Nomear o Senhor Phierce Muller Januário de Santos Costa, para exercer a função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 013/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro BrancoRN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear o Senhor PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA, para exercer a função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 12 de fevereiro de 2026. JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN. Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior Código Identificador: 11363852 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/02/2026. EDIÇÃO 2344. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br