norma nº 31/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO “ALGODÃO MOCÓ” AO AGRICULTOR DAMIÃO PEDRO DA
FONSECA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Rio Grande do Norte, aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico “Algodão Mocó” ao agricultor DAMIÃO PEDRO DA
FONSECA, em reconhecimento à sua dedicação à agricultura familiar, cultivando e contribuindo para
a sustentabilidade alimentar e o fortalecimento do meio rural de Ouro Branco.
Art. 2º A entrega do Título será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa
Diretora.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco — RN, em 15 de Dezembro de 2025.
—PRESIDENTE
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR