| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | "Institui o Título Honorífico, destinado a homenagear mulheres do município de Ouro Branco/RN, tendo como referência a Senhora Hilda da Silva Nóbrega, e dá outras providências." |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000 Edifício Coronel João Medeiros E-mail: cmob.rn(Ogmail.com RESOLUÇÃO nº 007/2026, de 23 de abril de 2026 Ementa: Institui o Título Honorífico, destinado a homenagear mulheres, do município de Ouro Branco/RN, tendo como referência a Senhora Hilda da Silva Nóbrega, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, o Título Honorífico Hilda da Silva Nóbrega, (1º Vereadora eleita do município), residente e domiciliada no Bairro centro desta cidade, reconhecendo sua importância e contribuições para a sociedade Ouro Branquense. E em seu nome homenageia todas as mulheres do município, alusivo ao “Dia Internacional da Mulher,” comemorado em 08 de março do corrente ano, a nível nacional. Art. 2º - A entrega do Título ocorrerá em sessão ordinária no corrente mês de março, período em que se comemora o “Dia Internacional da Mulher.” Art. 3º - Cada vereador poder indicar, por legislatura, até 05 (cinco) mulheres para receberem a comenda a que se refere o presente projeto. Art. 4º - O Título consistirá em comenda simbólica e certificado de homenagem, emitidos e entregues pela Câmara Municipal. Art. 5º - A regulamentação dos critérios complementares, bem como o modelo da comenda e do certificado, será definida por ato da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno desta Casa. Art, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN a, Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000 O q Edifício Coronel João Medeiros E-mail: cmob.rn gmail.com [6 do 2] [p= : Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 23 de abril de 2026. Jose Nogueira do Assinado de forma digital por Jose h Nogueira do Nascimento Nascimento Junior 93730225472 Junior:93730225472 Dados: 2026.04.24 08:59:00 -03/00' JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL