| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.060, de 20 de março de 2025, para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do Magistério Municipal, modifica dispositivos da Lei Muncipal nº 997, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e cargos em Comissão, criando funções e adicionais remuneratórios; e altera a Lei Municipal nº 989 de 6 de julho de 2022, que institui o Prémio de Incentivo FInanceiro para profissionais da atenção primária à Saúde estabelecendo novos critérios de pagamento, e dá outras providências. |
| native_id | 459 |
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