norma nº 1082/2026

29/04/2026, 08:50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Ce irem
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
a q e ee ea,
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1082, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação
Cultural In Cantos do Ouro, como entidade de
utilidade pública no âmbito do Município de
Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Ouro
Branco/RN, como entidade de utilidade pública, a Associação
Cultural In Cantos do Ouro, inscrita no CNPJ nº
52.669.262/0001-47.
Art. 2º A Associação Cultural In Cantos do Ouro poderá
receber tratamento especial no âmbito da Administração
Municipal, quando da realização e exibição de suas
manifestações de caráter cultural, artístico e social.
Art. 3º O Poder Público Municipal, dentro de suas
possibilidades e com a colaboração da comunidade, poderá
apoiar e incentivar as atividades desenvolvidas pela Associação
Cultural In Cantos do Ouro.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 28 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:SF748FEO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2026. Edição 3780
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