norma nº 2/2026

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE, QUIN
E» *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
DE CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
7 CNPJ: 10.872.471/0001-43
ne, Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000
(Nes Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251 — E-mail: cmob. rG)gmail.com
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
PORTARIA DE Nº 002/2026
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão da
Câmara Municipal de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
no exercício da chefia da administração da Casa Legislativa e com fundamento
no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Artigo 32, inciso XIV, do Regimento
interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco/RN, em consonância com o
disposto no artigo 27, II, da lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal de nº
842/2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a Sr.” MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA NÓBREGA,
inscrita no CPF nº 672.656.264-00, do cargo em comissão ASSESSORA
ADMINISTRATIVA - CC - II, integrante da estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN.
Art. 2º À presente exoneração tem efeitos a partir de 28/01/2026.
Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional,
registros nos assentamentos e demais providências administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 28 de Janeiro de 2026.
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
1 Publicado por:
José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 10676450
FECAM Fed
a Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845