norma nº 3/2026

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE, QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 2333
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CNPJ: 10.872.471/0001-43
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000
(Ne Edificio Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251 — E-mail: cmob.mGDgmail.com
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
PORTARIA Nº 003/2026
Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
no exercício da chefia da administração da Casa Legislativa e com fundamento
no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Artigo 32, inciso XIV, do Regimento
interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco/RN, em consonância com o
disposto no artigo 27, If, da lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal de nº
842/2015.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sr.º JOSEANE SILVA DE AZEVEDO, inscrita no
CPF nº 026.017.764-47, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA
ADMINISTRATIVA, símbolo - CC-II, integrante da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Art. 2º A nomeada exercerá suas funções a partir de 29/01/2026,
percebendo a remuneração prevista na legislação vigente.
Art. 3º A servidora ora nomeada ficará vinculada ao regime jurídico
aplicável aos cargos comissionados, sendo de livre nomeação e exoneração.
Art. 4º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às
anotações funcionais e demais registros administrativos cabíveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco /RN, 28 de
Janeiro de 2026.
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
] Publicado por:
José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 66023385
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