norma nº 23/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 023/2026
PORTARIA Nº 023/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Concede diária ao Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a PHIERCE MULLER
JANUARIO DOS SANTOS COSTA, Chefe do Gabinete da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 700,00 (Setecentos
Reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação
na cidade de Caicó/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Regional da
Escola de Contas para gestores e funcionários públicos de
Prefeituras e Câmaras Municipais no Polo Caicó, que será realizado
nos dias 17 e 18 de março de 2026, na UFRN – Campus de
Caicó/RN.
Local de destino: Caicó/RN.
Período de afastamento:
Ida: 17 de março de 2026 – Retorno: 17 de março de 2026.
Ida: 18 de março de 2026 – Retorno: 18 de março de 2026.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 16 de março de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 10383807
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/03/2026.
EDIÇÃO 2364. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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