norma nº 27/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 027/2026
PORTARIA Nº 027/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Concede diária ao Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de
Ouro Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução n°
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ROSEMBERG FREIRE,
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para fazer custear despesas
com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme
especificado a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Capacitação Técnica e Operacional
do Sistema de Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN),
que ocorrerá no dia 24 de março de 2026 (terça-feira), às 08h00, no
Auditório da Sede da Polícia Científica (PCIRN), localizado na Rua
dos Campos, 293, bairro, Felipe Camarão, Natal/RN, conforme
ofício circular nº 5/2026/PCI-I-II-Direção/PCI- Diretoria-PCI.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento:
Ida: 24 de março de 2026 – Retorno: 24 de março de 2026.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 23 de março de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 58143776
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/03/2026.
EDIÇÃO 2369. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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