norma nº 28/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 028/2026
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO – RN
MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 028/ 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial
destinada à revisão, atualização e reforma do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade com a Resolução nº 002/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes vereadores para compor a
Comissão Especial destinada à revisão, atualização e reforma do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN:
I – Ana Maísa da Silva Medeiros (Presidente)
II – Josué Josedec de Moura (Relator)
III – Genilson Jerônimo de Oliveira (Membro)
IV - Paulo Dantas da Silva (Suplente)
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, para conclusão dos trabalhos, nos termos da Resolução
nº 002/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN,
30 de Março de 2026.
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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 03076080
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/04/2026.
EDIÇÃO 2375. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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