norma nº 30/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 030/2026
PORTARIA Nº 030/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a MARCOS ANTÔNIO
DE MORAIS COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer
face às despesas com transporte e alimentação na cidade de
Natal/RN, conforme especificado a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer, no dia 06 de abril de
2026, à cidade de Natal/RN, à Assembleia Legislativa e à
FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos de interesse do gabinete.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento:
• Ida: 06 de abril de 2026
• Retorno: 06 de abril de 2026
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 01 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 65255035
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/04/2026.
EDIÇÃO 2375. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br