norma nº 31/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 031/2026
PORTARIA Nº 031/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Concede diária ao controlador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025, que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a ANDERSON MATHEUS DOS
SANTOS LIMA, Controlador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para fazer
face às despesas com transporte e alimentação na cidade de
Equador/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar das Oficinas Presenciais
nos dias 06 e 07 de abril de 2026 na Câmara Municipal de
Equador/RN, com objetivo de capacitar servidores das casas
legislativas de forma rápida e acessível sobre Atualização e
Alteração do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e
Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a
equipe técnica do Senado Federal, por intermédio Programa do
Interlegis.
Local de destino: Equador/RN.
Período de afastamento:
Ida: 06/04 – Retorno: 06/04
Ida: 07/04 – Retorno: 07/04
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 01 de abril de 2026.
____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 07447850
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/04/2026.
EDIÇÃO 2375. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br