norma nº 32/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 032/2026
PORTARIA Nº 032/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Concede diária ao Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025, que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a PHIERCE MULLER
JANUARIO DOS SANTOS COSTA, Chefe do Gabinete da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 700,00 (Setecentos
Reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação
na cidade de Equador/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar das Oficinas Presenciais
nos dias 08 e 09 de abril de 2026 na Câmara Municipal de
Equador/RN, com objetivo de capacitar servidores das casas
legislativas de forma rápida e acessível sobre a exposição de
diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos
(Lei Orgânica e de Regimento Interno), justificando a importância
das atualizações à realidade local.
Local de destino: Equador/RN.
Período de afastamento:
Ida: 08/04 – Retorno: 08/04
Ida: 09/04 – Retorno: 09/04
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 07 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 04170301
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/04/2026.
EDIÇÃO 2379. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br