norma nº 33/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA N° 033/2026
PORTARIA Nº 033/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Senhor JOSÉ NOGUEIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente Interino da Câmara Municipal
de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos
reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na
cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer ao município de
Natal/RN, com a finalidade de participar de agenda institucional
voltada à assinatura de termo junto à Escola Legislativa da Câmara
Municipal, ação de relevante importância para o fortalecimento das
atividades legislativas.
Na oportunidade, serão ainda tratados assuntos institucionais junto
à FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande
do Norte) e ao Tribunal de Contas do Estado do RN, visando o
alinhamento de demandas administrativas, obtenção de orientações
técnicas e aprimoramento dos procedimentos no âmbito do Poder
Legislativo.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento:
Ida: 15 de abril de 2026
Retorno: 17 de abril de 2026
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 14 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 54504608
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/04/2026.
EDIÇÃO 2384. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br