norma nº 1015/2023

26/06/2023, 08:35 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5FEA1B7/03AL8dmw-dklkuJANCtNtRmHlES2InArDEP2WPcdh18unzOxE1IN31_Jx_4UCew… 1/3
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
N1 R$ 3.514,20 R$ 3.619,63 R$ 3.725,05 R$ 3.830,48 R$ 3.935,91 R$ 4.041,33 R$ 4.146,76 R$ 4.252,19 R$ 4.357,61 R$ 4.463,04
N2 R$ 3.865,62 R$ 3.981,59 R$ 4.097,56 R$ 4.213,53 R$ 4.329,50 R$ 4.445,47 R$ 4.561,43 R$ 4.677,40 R$ 4.793,37 R$ 4.909,34
N3 R$ 4.638,75 R$ 4.777,91 R$ 4.917,07 R$ 5.056,23 R$ 5.195,40 R$ 5.334,56 R$ 5.473,72 R$ 5.612,88 R$ 5.752,05 R$ 5.891,21
N4 R$ 5.411,87 R$ 5.574,23 R$ 5.736,58 R$ 5.898,94 R$ 6.061,30 R$ 6.223,65 R$ 6.386,01 R$ 6.548,37 R$ 6.710,72 R$ 6.873,08
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
TPN1 R$ 3.666,99 R$ 3.777,00 R$ 3.887,01 R$ 3.997,02 R$ 4.107,03 R$ 4.217,04 R$ 4.327,05 R$ 4.437,06 R$ 4.547,07 R$ 4.657,08
TPN2 R$ 4.033,69 R$ 4.154,70 R$ 4.275,71 R$ 4.396,72 R$ 4.517,74 R$ 4.638,75 R$ 4.759,76 R$ 4.880,77 R$ 5.001,78 R$ 5.122,79
TPN3 R$ 4.840,43 R$ 4.985,64 R$ 5.130,86 R$ 5.276,07 R$ 5.421,28 R$ 5.566,50 R$ 5.711,71 R$ 5.856,92 R$ 6.002,13 R$ 6.147,35
TPN4 R$ 5.647,17 R$ 5.816,58 R$ 5.986,00 R$ 6.155,41 R$ 6.324,83 R$ 6.494,24 R$ 6.663,66 R$ 6.833,07 R$ 7.002,49 R$ 7.171,91
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
NE-MAG R$ 3.055,83 R$ 3.147,51 R$ 3.239,18 R$ 3.330,86 R$ 3.422,53 R$ 3.514,21 R$ 3.605,88 R$ 3.697,56 R$ 3.789,23 R$ 3.880,91
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) sobre a
remuneração correspondente ao mês de dezembro de 2022 dos profissionais de que trata a Lei Complementar nº 003 de 2009, em 04 (quatro)
parcelas, observando os seguintes percentuais:
I - 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento) a partir de junho de 2023, conforme tabela constante no Anexo I, correspondente aos meses de
janeiro a junho de 2023;
II - 2% (dois por cento) a partir do mês de julho de 2023, conforme tabela constante no Anexo II, correspondente aos meses de julho a setembro de
2023;
III - 3% (três por cento) a partir do mês de outubro de 2023, conforme tabela constante no Anexo III, correspondente aos meses de outubro a
novembro de 2023; e
IV - 4% (quatro por cento) a partir do mês de dezembro de 2023, conforme tabela constante no Anexo IV, correspondente ao mês de dezembro/2023.
Art. 2º A remuneração do servidor efetivo do Magistério Municipal para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais não poderá ser inferior ao valor
de R$ 3.315,42 (três mil trezentos e quinze reais e quarenta e dois centavos).
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá parcelar em até 05 (cinco) parcelas, a diferença referente aos meses de janeiro a maio de 2023 com o
primeiro pagamento da diferença constatada no mês de julho de 2023.
Art. 4º Os efeitos financeiros desta lei retroagem a 01 de janeiro de 2023 observando o que dispõe o art. 3º.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 21 de junho de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1015, DE 21 DE JUNHO DE 2023
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE PERMANENTE
TABELA I – PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
TABELA II – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESTATUTÁRIOS
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE SUPLEMENTAR E EM EXTINÇÃO
TABELA I: PROFESSORES ESTATUTÁRIOS – NÍVEL EM EXTINÇÃO – MAGISTÉRIO
26/06/2023, 08:35 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5FEA1B7/03AL8dmw-dklkuJANCtNtRmHlES2InArDEP2WPcdh18unzOxE1IN31_Jx_4UCew… 2/3
Cargo Nível Escolaridade Remuneração
Professor Leigo A Ensino fundamental completo Salário mínimo vigente
Professor Leigo B Ensino médio completo Salário mínimo vigente
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
N1 R$ 3.580,54 R$ 3.687,96 R$ 3.795,37 R$ 3.902,79 R$ 4.010,20 R$ 4.117,62 R$ 4.225,04 R$ 4.332,45 R$ 4.439,87 R$ 4.547,29
N2 R$ 3.938,59 R$ 4.056,75 R$ 4.174,91 R$ 4.293,07 R$ 4.411,22 R$ 4.529,38 R$ 4.647,54 R$ 4.765,70 R$ 4.883,86 R$ 5.002,01
N3 R$ 4.726,31 R$ 4.868,10 R$ 5.009,89 R$ 5.151,68 R$ 5.293,47 R$ 5.435,26 R$ 5.577,05 R$ 5.718,84 R$ 5.860,63 R$ 6.002,42
N4 R$ 5.514,03 R$ 5.679,45 R$ 5.844,87 R$ 6.010,29 R$ 6.175,71 R$ 6.341,14 R$ 6.506,56 R$ 6.671,98 R$ 6.837,40 R$ 7.002,82
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
TPN1 R$ 3.736,21 R$ 3.848,30 R$ 3.960,39 R$ 4.072,47 R$ 4.184,56 R$ 4.296,65 R$ 4.408,73 R$ 4.520,82 R$ 4.632,91 R$ 4.744,99
TPN2 R$ 4.109,84 R$ 4.233,13 R$ 4.356,43 R$ 4.479,72 R$ 4.603,02 R$ 4.726,31 R$ 4.849,61 R$ 4.972,90 R$ 5.096,20 R$ 5.219,49
TPN3 R$ 4.931,80 R$ 5.079,76 R$ 5.227,71 R$ 5.375,67 R$ 5.523,62 R$ 5.671,57 R$ 5.819,53 R$ 5.967,48 R$ 6.115,44 R$ 6.263,39
TPN4 R$ 5.753,77 R$ 5.926,38 R$ 6.099,00 R$ 6.271,61 R$ 6.444,22 R$ 6.616,84 R$ 6.789,45 R$ 6.962,06 R$ 7.134,67 R$ 7.307,29
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
NE-MAG R$ 3.113,52 R$ 3.206,92 R$ 3.300,33 R$ 3.393,73 R$ 3.487,14 R$ 3.580,54 R$ 3.673,95 R$ 3.767,35 R$ 3.860,76 R$ 3.954,16
Cargo Nível Escolaridade Remuneração
Professor Leigo A Ensino fundamental completo Salário mínimo vigente
Professor Leigo B Ensino médio completo Salário mínimo vigente
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
N1 R$ 3.680,05 R$ 3.790,45 R$ 3.900,85 R$ 4.011,25 R$ 4.121,65 R$ 4.232,05 R$ 4.342,45 R$ 4.452,85 R$ 4.563,26 R$ 4.673,66
N2 R$ 4.048,05 R$ 4.169,49 R$ 4.290,93 R$ 4.412,37 R$ 4.533,82 R$ 4.655,26 R$ 4.776,70 R$ 4.898,14 R$ 5.019,58 R$ 5.141,02
N3 R$ 4.857,66 R$ 5.003,39 R$ 5.149,12 R$ 5.294,85 R$ 5.440,58 R$ 5.586,31 R$ 5.732,04 R$ 5.877,77 R$ 6.023,50 R$ 6.169,23
N4 R$ 5.667,27 R$ 5.837,29 R$ 6.007,31 R$ 6.177,32 R$ 6.347,34 R$ 6.517,36 R$ 6.687,38 R$ 6.857,40 R$ 7.027,41 R$ 7.197,43
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
TPN1 R$ 3.840,05 R$ 3.955,25 R$ 4.070,45 R$ 4.185,65 R$ 4.300,85 R$ 4.416,05 R$ 4.531,25 R$ 4.646,46 R$ 4.761,66 R$ 4.876,86
TPN2 R$ 4.224,05 R$ 4.350,77 R$ 4.477,49 R$ 4.604,22 R$ 4.730,94 R$ 4.857,66 R$ 4.984,38 R$ 5.111,10 R$ 5.237,82 R$ 5.364,54
TPN3 R$ 5.068,86 R$ 5.220,93 R$ 5.372,99 R$ 5.525,06 R$ 5.677,12 R$ 5.829,19 R$ 5.981,26 R$ 6.133,32 R$ 6.285,39 R$ 6.437,45
TPN4 R$ 5.913,67 R$ 6.091,08 R$ 6.268,49 R$ 6.445,90 R$ 6.623,31 R$ 6.800,72 R$ 6.978,13 R$ 7.155,54 R$ 7.332,95 R$ 7.510,36
TABELA II: PROFESSORES LEIGOS
ANEXO II DA LEI Nº 1015, DE 21 DE JUNHO DE 2023
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE PERMANENTE
TABELA I – PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
TABELA II – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESTATUTÁRIOS
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE SUPLEMENTAR E EM EXTINÇÃO
TABELA I: PROFESSORES ESTATUTÁRIOS – NÍVEL EM EXTINÇÃO – MAGISTÉRIO
TABELA II: PROFESSORES LEIGOS
ANEXO III DA LEI Nº 1015, DE 21 DE JUNHO DE 2023
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE PERMANENTE
TABELA I – PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
26/06/2023, 08:35 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5FEA1B7/03AL8dmw-dklkuJANCtNtRmHlES2InArDEP2WPcdh18unzOxE1IN31_Jx_4UCew… 3/3
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
NE-MAG R$ 3.200,04 R$ 3.296,04 R$ 3.392,04 R$ 3.488,05 R$ 3.584,05 R$ 3.680,05 R$ 3.776,05 R$ 3.872,05 R$ 3.968,05 R$ 4.064,05
Cargo Nível Escolaridade Remuneração
Professor Leigo A Ensino fundamental completo Salário mínimo vigente
Professor Leigo B Ensino médio completo Salário mínimo vigente
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
N1 R$ 3.812,72 R$ 3.927,10 R$ 4.041,48 R$ 4.155,86 R$ 4.270,25 R$ 4.384,63 R$ 4.499,01 R$ 4.613,39 R$ 4.727,77 R$ 4.842,15
N2 R$ 4.193,99 R$ 4.319,81 R$ 4.445,63 R$ 4.571,45 R$ 4.697,27 R$ 4.823,09 R$ 4.948,91 R$ 5.074,73 R$ 5.200,55 R$ 5.326,37
N3 R$ 5.032,79 R$ 5.183,77 R$ 5.334,76 R$ 5.485,74 R$ 5.636,72 R$ 5.787,71 R$ 5.938,69 R$ 6.089,67 R$ 6.240,66 R$ 6.391,64
N4 R$ 5.871,59 R$ 6.047,73 R$ 6.223,88 R$ 6.400,03 R$ 6.576,18 R$ 6.752,33 R$ 6.928,47 R$ 7.104,62 R$ 7.280,77 R$ 7.456,92
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
TPN1 R$ 3.978,49 R$ 4.097,84 R$ 4.217,20 R$ 4.336,55 R$ 4.455,91 R$ 4.575,26 R$ 4.694,62 R$ 4.813,97 R$ 4.933,33 R$ 5.052,68
TPN2 R$ 4.376,34 R$ 4.507,63 R$ 4.638,92 R$ 4.770,21 R$ 4.901,50 R$ 5.032,79 R$ 5.164,08 R$ 5.295,37 R$ 5.426,66 R$ 5.557,95
TPN3 R$ 5.251,60 R$ 5.409,15 R$ 5.566,70 R$ 5.724,25 R$ 5.881,80 R$ 6.039,35 R$ 6.196,89 R$ 6.354,44 R$ 6.511,99 R$ 6.669,54
TPN4 R$ 6.126,87 R$ 6.310,68 R$ 6.494,48 R$ 6.678,29 R$ 6.862,10 R$ 7.045,90 R$ 7.229,71 R$ 7.413,52 R$ 7.597,32 R$ 7.781,13
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
NE-MAG R$ 3.315,41 R$ 3.414,87 R$ 3.514,34 R$ 3.613,80 R$ 3.713,26 R$ 3.812,72 R$ 3.912,18 R$ 4.011,65 R$ 4.111,11 R$ 4.210,57
Cargo Nível Escolaridade Remuneração
Professor Leigo A Ensino fundamental completo Salário mínimo vigente
Professor Leigo B Ensino médio completo Salário mínimo vigente
TABELA II – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESTATUTÁRIOS
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE SUPLEMENTAR E EM EXTINÇÃO
TABELA I: PROFESSORES ESTATUTÁRIOS – NÍVEL EM EXTINÇÃO – MAGISTÉRIO
TABELA II: PROFESSORES LEIGOS
ANEXO IV DA LEI Nº 1015, DE 21 DE JUNHO DE 2023
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE PERMANENTE
TABELA I – PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
TABELA II – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESTATUTÁRIOS
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE SUPLEMENTAR E EM EXTINÇÃO
TABELA I: PROFESSORES ESTATUTÁRIOS – NÍVEL EM EXTINÇÃO – MAGISTÉRIO
TABELA II: PROFESSORES LEIGOS
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:D5FEA1B7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/06/2023. Edição 3059
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/