norma nº 34/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 034/2026
PORTARIA Nº 034/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a KLEGINALDO ARAUJO DE
MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no
valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para fazer face às
despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN,
conforme especificado a seguir:
I - OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar, no dia 23 de abril de
2026, de compromissos institucionais junto à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), para
tratar de assuntos de interesse público; e, no dia 24 de abril de
2026, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos (SEMARH/RN), com a finalidade de buscar apoio
e encaminhar demandas relativas à perfuração e instalação de
poços nas comunidades rurais do município de Ouro Branco/RN.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento:
• Ida: 23 de abril de 2026
• Retorno: 25 de abril de 2026
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 22 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 67823243
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/04/2026.
EDIÇÃO 2389. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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