norma nº 35/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 035/2026
PORTARIA Nº 035/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Concede diária ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSÉ NOGUEIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais),
para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade
de Natal/RN, conforme especificado a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Objetivo de participar de reunião
junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN, com a
finalidade de discutir e encaminhar demandas relacionadas ao
reforço do policiamento, melhorias na estrutura de segurança e
implementação de ações integradas de combate à criminalidade.
A reunião também visa fortalecer o diálogo entre o Poder
Legislativo Municipal e o Governo do Estado, buscando parcerias e
soluções eficazes que promovam maior tranquilidade e segurança à
população de Ouro Branco/RN.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento:
• Ida: 30 de abril de 2026
• Retorno: 30 de abril de 2026
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 29 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 74154752
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/04/2026.
EDIÇÃO 2394. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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