norma nº 36/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 036/2026
PORTARIA Nº 036/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ANA MAIZA DA SILVA
MEDEIROS, Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN,
no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às
despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN,
conforme especificado a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de reunião em conjunto
com o Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, à
cidade de Natal/RN com o objetivo de cumprir agenda institucional
junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A referida visita tem como finalidade tratar de demandas
relacionadas à segurança pública do município, buscando o
fortalecimento das ações preventivas, ampliação do apoio policial,
bem como a viabilização de recursos e parcerias que contribuam
para a melhoria da segurança da população de Ouro Branco/RN.
Além disso, a agenda visa estreitar o diálogo com o Governo do
Estado, apresentando as principais necessidades locais e
acompanhando o andamento de solicitações já protocoladas,
reforçando o compromisso do Poder Legislativo Municipal com o
bem-estar e a proteção dos cidadãos.
Dessa forma, a viagem justifica-se pelo interesse público e pela
necessidade de articulação institucional em prol da segurança e
qualidade de vida da população.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento:
• Ida: 30 de abril de 2026
• Retorno: 30 de abril de 2026
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 29 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 15273374
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/04/2026.
EDIÇÃO 2394. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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