norma nº 39/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 039/2026
PORTARIA Nº 039/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025, que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias a ANDERSON MATHEUS DOS
SANTOS LIMA, Controlador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),
para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade
de Parnamirim/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: O deslocamento tem como
finalidade a participação nas Oficinas Interlegis, a serem realizadas
nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2026, com o tema “Articulação e
Compilação de Normas Jurídicas no SAPL (Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo)”, visando ao aperfeiçoamento técnico das
atividades legislativas e administrativas desta Casa.
Local de destino: Parnamirim/RN.
Período de afastamento compreenderá:
Ida: 07 de maio de 2026;
Retorno: 10 de maio de 2026.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 30 de abril de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 74605772
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/05/2026.
EDIÇÃO 2395. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br