norma nº 40/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA DE DIÁRIA 040/2026
PORTARIA Nº 040/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026
Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº
003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a PHIERCE MULLER JANUARIO
DOS SANTOS COSTA, Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor de R$ 350,00 (trezentos reais), para fazer face
às despesas com transporte e alimentação na cidade de Caicó/RN,
conforme especificado a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Deslocamento do Chefe de
Gabinete à cidade de Caicó/RN para retirada de itens (cavaletes de
mesas) destinados à Câmara Municipal, junto à empresa Art
Genius, visando atender às necessidades estruturais e
administrativas do Poder Legislativo.
Local de destino: Caicó/RN.
Período de afastamento:
• Ida: 11 de maio de 2026
• Retorno: 11 de maio de 2026
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 11 de maio de 2026.
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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior
Código Identificador: 11218734
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/05/2026.
EDIÇÃO 2401. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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