| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no período do carnaval do ano de 2026 e dá outras providências |
| native_id | 497 |
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RIO GRANDE DO NORTE, QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2343 1 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - DECRETO LEGISLATIVO Publicado por: José Nogueira do Nascimento Júnior Código Identificador: 17121516 FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845