norma nº 1060/2025

NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
N1 R$ 4.198,46 R$ 4.324,41 R$ 4.450,38 R$ 4.576,33 R$ 4.702,28 R$ 4.828,23 R$ 4.954,19 R$ 5.080,14 R$ 5.206,09 R$ 5.332,04
N2 R$ 4.618,31 R$ 4.756,86 R$ 4.895,40 R$ 5.033,96 R$ 5.172,50 R$ 5.311,06 R$ 5.449,60 R$ 5.588,15 R$ 5.726,70 R$ 5.865,25
N3 R$ 5.541,97 R$ 5.708,23 R$ 5.874,49 R$ 6.040,75 R$ 6.207,01 R$ 6.373,27 R$ 6.539,53 R$ 6.705,79 R$ 6.872,05 R$ 7.038,30
N4 R$ 6.465,64 R$ 6.659,60 R$ 6.853,56 R$ 7.047,54 R$ 7.241,50 R$ 7.435,48 R$ 7.629,44 R$ 7.823,42 R$ 8.017,38 R$ 8.211,36
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
TPN1 R$ 4.381,00 R$ 4.512,44 R$ 4.643,86 R$ 4.775,30 R$ 4.906,72 R$ 5.038,15 R$ 5.169,58 R$ 5.301,01 R$ 5.432,44 R$ 5.563,87
TPN2 R$ 4.819,10 R$ 4.963,68 R$ 5.108,25 R$ 5.252,82 R$ 5.397,39 R$ 5.541,97 R$ 5.686,54 R$ 5.831,11 R$ 5.975,69 R$ 6.120,26
TPN3 R$ 5.782,93 R$ 5.956,41 R$ 6.129,90 R$ 6.303,38 R$ 6.476,87 R$ 6.650,37 R$ 6.823,85 R$ 6.997,34 R$ 7.170,82 R$ 7.344,31
TPN4 R$ 6.746,74 R$ 6.949,14 R$ 7.151,55 R$ 7.353,95 R$ 7.556,35 R$ 7.758,75 R$ 7.961,15 R$ 8.163,56 R$ 8.365,96 R$ 8.568,36
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
NE-MAG R$ 3.650,83 R$ 3.760,35 R$ 3.869,89 R$ 3.979,41 R$ 4.088,93 R$ 4.198,45 R$ 4.307,98 R$ 4.417,51 R$ 4.527,03 R$ 4.636,56
Cargo Nível Escolaridade Remuneração
Professor Leigo A Ensino fundamental completo Salário mínimo vigente
Professor Leigo B Ensino médio completo Salário mínimo vigente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1060, DE 20 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) sobre a remuneração correspondente ao mês de dezembro de 2024 dos profissionais de que trata
a Lei Complementar nº 003 de 2009.
Art. 2º A remuneração do servidor efetivo do Magistério Municipal para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais não poderá ser inferior ao valor de R$ R$ 3.650,83 (três mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e
três centavos).
Art. 3º Os efeitos financeiros desta lei retroagem a 01 de janeiro de 2025.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 20 de março de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO DA LEI Nº 1060, DE 20 DE MARÇO DE 2025
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE PERMANENTE
TABELA I – PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
* Cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos, conforme art. 20 da LC n° 003/2009, com exceção dos servidores enquadrados nas disposições do art. 62 da mesma lei.
TABELA II – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESTATUTÁRIOS
* Cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos, conforme art. 20 da LC n° 003/2009, com exceção dos servidores enquadrados nas disposições do art. 62 da mesma lei.
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE SUPLEMENTAR E EM EXTINÇÃO
TABELA I: PROFESSORES ESTATUTÁRIOS – NÍVEL EM EXTINÇÃO – MAGISTÉRIO
TABELA II: PROFESSORES LEIGOS
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:F9D27688
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/03/2025. Edição 3501
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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24/03/25, 08:41 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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