norma nº 1074/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1074, DE 17 DE DEZEMBRO 2025
DENOMINA “EDIFÍCIO MARIA
CLEMENTINA DA SILVA (MARIA DE
ANTÔNIO CHICÓ)”, AO PRÉDIO QUE
ABRIGA O MANAIRAMA HOTEL, NESTE
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Edifício Maria Clementina da
Silva (Maria de Antônio Chicó)”, o prédio que abriga o
Manairama Hotel, localizado na Rua Alcindo Santos, bairro
centro, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 17 de dezembro de 2025.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:B8798CB6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/12/2025. Edição 3691
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18/12/2025, 08:33 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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