norma nº 1084/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1084, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Ouro Branco/RN, a Festa de
Nossa Senhora de Fátima, realizada anualmente
pela comunidade Timbaúba, e da outras
providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Ouro Branco/RN, a Festa de Nossa Senhora de
Fátima, realizada anualmente pela Comunidade Timbaúba,
localizada nesta municipalidade.
Art. 2º A festividade de que trata esta Lei ocorre
tradicionalmente no mês de maio, tendo seu ponto alto no dia
13 de maio, data consagrada a Nossa Senhora de Fátima,
considerada padroeira da comunidade.
Art. 3º A Festa de Nossa Senhora de Fátima constitui
manifestação religiosa, histórica e cultural da população local,
sendo celebrada com novenas, missas, procissões, eventos
culturais e outras expressões da fé popular e da identidade
comunitária.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação
vigente, apoiar e incentivar a preservação e valorização da
Festa de Nossa Senhora de Fátima, por meio de políticas
públicas, parcerias e ações culturais, garantindo sua
continuidade e o registro junto aos órgãos competentes de
patrimônio cultural.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 29 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:F1B56054
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2026. Edição 3781
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
04/05/2026, 08:43 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F1B56054/b3f91b67919c6652da05cf578eb46570b3f91b67919c6652da05cf578eb46570 1/1