norma nº 1083/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Pad) PREFEITURA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO
za OURO BRANCO
Pera Nero ati entr, gabineteob(Dourobranco.m .gov.br RO (84) 98716-8854 EB; 08.095.473/0001-21
LEI Nº 1083, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Ouro Branco/RN, a Festa de Santa
Luzia, realizada anualmente comunidade
Lages, e da outras providências.
[é] O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro
Branco/RN, a Festa de Santa Luzia, realizada anualmente pela Comunidade Lages, localizada
nesta municipalidade.
Art. 2º A festividade de que trata esta Lei ocorre tradicionalmente no mês de
dezembro, tendo seu ponto alto no dia 13 de dezembro, data consagrada a Santa Luzia,
considerada padroeira da comunidade.
Art. 3º A Festa de Santa Luzia constitui manifestação religiosa, histórica e cultural da
população local, sendo celebrada com novenas, missas, procissões, eventos culturais e outras
expressões da fé popular e da identidade comunitária.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, apoiar e incentivar
o) a preservação e valorização da Festa de Santa Luzia, por meio de políticas públicas, parcerias
e ações culturais, garantindo sua continuidade e o registro junto aos órgãos competentes de
patrimônio cultural.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 29 de
abril de 2026.
AMARIUDO DOS DOS SANTOS SILVA sessao
SANTOS SANTOS GV nBnBBaASO, 6 O-ICP-
Brasil, OU=AC SyngulariD Multipia
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453 Data: 2026 04.29 09:32:24-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025 3.0
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino