norma nº 1017/2023

29/08/2023, 11:45 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9949CA0D/03ADUVZwC24_9mfqXmt3kV5zhZmV1TbZgLF4OYYf6A8UThI_zePu8p71x59SO… 1/3
02.03003.04.122.0002.2126.2126 FONTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS
ELEMENTO DE DESPESA DISCRIMINAÇÃO
30000000 DESPESAS CORRENTES
31000000 Pessoal e encargos sociais
31900000 Aplicações Diretas
31901100 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 35.000,00
31901300 15000000 Obrigações patronais R$ 5.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes
33900000 15000000 Aplicações Diretas
33901400 15000000 Diárias R$ 1.000,00
33903000 15000000 Material de consumo R$ 3.000,00
33903600 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa físicas R$ 1.000,00
33903900 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
02.09002.23.122.0002.2125.2125 FONTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ELEMENTO DE DESPESA DISCRIMINAÇÃO
30000000 DESPESAS CORRENTES
31000000 Pessoal e encargos sociais
31900000 Aplicações Diretas
31901100 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 35.000,00
31901300 15000000 Obrigações patronais R$ 5.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes
33900000 15000000 Aplicações Diretas
33901400 15000000 Diárias R$ 1.000,00
33903000 15000000 Material de consumo R$ 5.000,00
33903600 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa físicas R$ 4.000,00
33903900 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas R$ 50.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
02.11001.20.606.0010.2127.2127 FONTE Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
3.0.00.00 Despesas Correntes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1017, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 908.000,00 na Lei Orçamentária Anual de
2023 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 1.004/2022) no valor de R$ 908.000,00
(Novecentos e oito Mil Reais) para atender as dotações orçamentárias constantes no Anexo I.
Art. 2º Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito adicional especial, na forma da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, desta Lei.
Art. 3º Fica autorizada a inclusão dos Projetos referidos no Art. 1.º, desta Lei, no Anexo da Lei Diretrizes Orçamentárias 2023 e no Plano Plurianual
– PPA 2022-2025.
Art. 4º Ficam alteradas as descrições dos Projetos/Atividades da Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 972/2021) e Lei Orçamentária Anual de
2023 (Lei nº 1.004/2022) e das respectivas Ações do Plano Plurianual 2022-2025 (Lei nº 971/2021) conforme o Anexo III desta Lei, nos termos da
Lei nº 997, de 10 de agosto de 2022.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 22 de agosto de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I – CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
29/08/2023, 11:45 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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3.1.00.00 Pessoal E Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicacoes Diretas
3.1.90.04 15000000 Contratacao Por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.1.90.11 15000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00
3.1.90.13 15000000 Obrigacoes Patronais R$ 20.000,00
3.1.91.13 15000000 Obrigacoes Patronais R$ 10.000,00
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.41 Transferencias A Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos
3.3.50.41 15000000 Contribuicoes R$ 15.000,00
3.3.90.14 Aplicacoes Diretas -
3.3.90.14 15000000 Diarias - Civil R$ 500,00
3.3.90.30 15000000 Material De Consumo R$ 350.000,00
3.3.90.30 17040000 Material De Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.32 15000000 Material, Bem Ou Servico Para Distribuicao Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.35 15000000 Servicos De Consultoria R$ 1.000,00
3.3.90.36 15000000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
3.3.90.39 15000000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica R$ 130.000,00
3.3.90.39 17040000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica R$ 60.000,00
3.3.90.39 17510000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
3.3.90.40 15000000 Servicos De Ti E Comunicacao R$ 1.000,00
3.3.90.41 15000000 Contribuicoes R$ 5.000,00
3.3.90.47 15000000 Obrigacoes Tributarias E Contributivas R$ 500,00
3.3.90.92 15000000 Despesas De Exercicios Anteriores R$ 1.000,00
3.3.90.93 15000000 Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00
4.0.00.00 Despesas De Capital -
4.4.00.00 Investimentos -
4.4.90.00 Aplicacoes Diretas -
4.4.90.52 15000000 Equipamentos E Material Permanente R$ 9.000,00
TOTAL 758.000,00
02.03001.04.122.0002.2003.2003 FONTE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ELEMENTO DE DESPESA DISCRIMINAÇÃO
30000000 DESPESAS CORRENTES
31000000 Pessoal e encargos sociais
31900000 Aplicações Diretas
31901100 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 35.000,00
31901300 15000000 Obrigações patronais R$ 5.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes
33900000 15000000 Aplicações Diretas
33903000 15000000 Material de consumo R$ 5.000,00
33903900 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
02.99999.99.999.0099.9999 FONTE RESERVA DE CONTINGENCIA
90000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
99000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
99990000 15000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
99999999 15000000 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 100.000,00
TOTAL 100.000,00
02.11001.18.541.0018.2020.2020 FONTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal E Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicacoes Diretas
3.1.90.04 15000000 Contratacao Por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.1.90.11 15000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00
3.1.90.13 15000000 Obrigacoes Patronais R$ 20.000,00
3.1.91.13 15000000 Obrigacoes Patronais R$ 10.000,00
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.41 Transferencias A Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos
3.3.50.41 15000000 Contribuicoes R$ 15.000,00
3.3.90.14 Aplicacoes Diretas -
ANEXO II – ANULAÇÕES
29/08/2023, 11:45 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9949CA0D/03ADUVZwC24_9mfqXmt3kV5zhZmV1TbZgLF4OYYf6A8UThI_zePu8p71x59SO… 3/3
3.3.90.14 15000000 Diarias - Civil R$ 500,00
3.3.90.30 15000000 Material De Consumo R$ 350.000,00
3.3.90.30 17040000 Material De Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.32 15000000 Material, Bem Ou Servico Para Distribuicao Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.35 15000000 Servicos De Consultoria R$ 1.000,00
3.3.90.36 15000000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
3.3.90.39 15000000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica R$ 130.000,00
3.3.90.39 17040000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica R$ 60.000,00
3.3.90.39 17510000 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00
3.3.90.40 15000000 Servicos De Ti E Comunicacao R$ 1.000,00
3.3.90.41 15000000 Contribuicoes R$ 5.000,00
3.3.90.47 15000000 Obrigacoes Tributarias E Contributivas R$ 500,00
3.3.90.92 15000000 Despesas De Exercicios Anteriores R$ 1.000,00
3.3.90.93 15000000 Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00
4.0.00.00 Despesas De Capital -
4.4.00.00 Investimentos -
4.4.90.00 Aplicacoes Diretas -
4.4.90.52 15000000 Equipamentos E Material Permanente R$ 9.000,00
TOTAL 758.000,00
PROJETOS/ATIVIDADE ALTERAÇÃO
02.03001.04.122.0002.2003.2003 - Funcionamento das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
e Planejamento
02.03001.04.122.0002.2003.2003 - Funcionamento das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
02.11001.18.541.0018.2020.2020 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Agric. Meio Ambiente e Rec.
Naturais
02.11001.18.541.0018.2020.2020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Rural
02.10001.04.122.0009.2005 - Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Obras Infraestrutura e
Transportes
02.10001.04.122.0009.2005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio
Ambiente e Serviços Urbanos
ANEXO III – ALTERAÇÕES
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:9949CA0D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/08/2023. Edição 3104
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