norma nº 13/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 013/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 013/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Concede diária a Operador de Computador e das outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo
de operador de computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária
no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear
despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas
ordinárias, durante sua permanência na cidade de Currais
Novos/RN, no dia 31 de janeiro do ano em curso, para o mesmo
comparecer in loco a sede da Câmara Municipal de Currais Novos￾RN, tratar de assuntos administrativos de interesse ao Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o Ofício nº
5/2025/ITEP – II – DIREÇÃO/ITEP – DIRETORIA-ITEP.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 80383834
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/01/2025.
EDIÇÃO 2082. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br