norma nº 24/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 024/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA N° 024/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto
na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e
seus procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a AMARIUDO DOS SANTOS
SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas
com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a
seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco a FECAM/RN,
para tratar de assuntos relacionados ao Poder Legislativo, como
também ir ao ITEP/RN, obter esclarecimentos a respeito das CINS
(Carteiras de Identidades Nacional), destinadas a Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN.
Local de destino: Natal/RN. Período de afastamento: Data/ida da
viagem: 13 de março de 2025, retorno data/volta da viagem: 13 de
março de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º -
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam￾se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 12 de março de 2025.
____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA
Diretora Geral Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 00272675
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/03/2025.
EDIÇÃO 2111. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br