norma nº 3/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 DE 13 DE SETEMBRO
DE 2023.
DECRETO LEGISLATIVO 003/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
“REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, O QUAL
CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO
BRANCO-RN AO SR. EVILÁCIO DA SILVA BEZERRA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, aprovou o seguinte
Decreto:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 003/2018, de 07 de
maio de 2018, retirando-se o título de Cidadão Honorário do
Município de Ouro Branco-RN concedido pelo referido Decreto ao
Sr. Evilácio Freire da Silva Bezerra.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 13 de
setembro de 2023
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Paulo Dantas da Silva
 Vereador
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 41426285
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/09/2023.
EDIÇÃO 1738. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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