norma nº 1033/2024

01/04/2024, 12:16 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
N1 R$ 3.950,75 R$ 4.069,27 R$ 4.187,80 R$ 4.306,32 R$ 4.424,84 R$ 4.543,36 R$ 4.661,89 R$ 4.780,41 R$ 4.898,93 R$ 5.017,45
N2 R$ 4.345,83 R$ 4.476,20 R$ 4.606,57 R$ 4.736,95 R$ 4.867,32 R$ 4.997,70 R$ 5.128,07 R$ 5.258,45 R$ 5.388,82 R$ 5.519,20
N3 R$ 5.214,99 R$ 5.371,44 R$ 5.527,89 R$ 5.684,34 R$ 5.840,79 R$ 5.997,24 R$ 6.153,69 R$ 6.310,14 R$ 6.466,59 R$ 6.623,04
N4 R$ 6.084,16 R$ 6.266,68 R$ 6.449,20 R$ 6.631,73 R$ 6.814,25 R$ 6.996,78 R$ 7.179,30 R$ 7.361,83 R$ 7.544,35 R$ 7.726,88
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos * 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
TPN1 R$ 4.122,52 R$ 4.246,20 R$ 4.369,87 R$ 4.493,55 R$ 4.617,22 R$ 4.740,90 R$ 4.864,57 R$ 4.988,25 R$ 5.111,92 R$ 5.235,60
TPN2 R$ 4.534,77 R$ 4.670,82 R$ 4.806,86 R$ 4.942,90 R$ 5.078,94 R$ 5.214,99 R$ 5.351,03 R$ 5.487,07 R$ 5.623,12 R$ 5.759,16
TPN3 R$ 5.441,73 R$ 5.604,98 R$ 5.768,23 R$ 5.931,48 R$ 6.094,73 R$ 6.257,99 R$ 6.421,24 R$ 6.584,49 R$ 6.747,74 R$ 6.910,99
TPN4 R$ 6.348,68 R$ 6.539,14 R$ 6.729,60 R$ 6.920,06 R$ 7.110,52 R$ 7.300,98 R$ 7.491,44 R$ 7.681,90 R$ 7.872,36 R$ 8.062,82
NIVEL CLASSES
A B C D E F G H I J
Até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 9 anos 10 a 12 anos 13 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 21 anos 22 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 30 anos
NE-MAG R$ 3.435,43 R$ 3.538,49 R$ 3.641,56 R$ 3.744,62 R$ 3.847,68 R$ 3.950,74 R$ 4.053,81 R$ 4.156,87 R$ 4.259,93 R$ 4.363,00
Cargo Nível Escolaridade Remuneração
Professor Leigo A Ensino fundamental completo Salário mínimo vigente
Professor Leigo B Ensino médio completo Salário mínimo vigente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1033, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Ouro Branco e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento) sobre a remuneração
correspondente ao mês de dezembro de 2023 dos profissionais de que trata a Lei Complementar nº 003 de 2009.
Art. 2º A remuneração do servidor efetivo do Magistério Municipal para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais não poderá ser inferior ao valor
de R$ 3.435,43 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Art. 3º Os efeitos financeiros desta lei retroagem a 01 de janeiro de 2024.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 26 de março de 2024.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1033, DE 26 DE MARÇO DE 2024
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE PERMANENTE
TABELA I – PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
TABELA II – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESTATUTÁRIOS
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PARTE SUPLEMENTAR E EM EXTINÇÃO
TABELA I: PROFESSORES ESTATUTÁRIOS – NÍVEL EM EXTINÇÃO – MAGISTÉRIO
TABELA II: PROFESSORES LEIGOS
01/04/2024, 12:16 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:B0F53C0A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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