norma nº 25/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 025/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 025/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto
na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e
seus procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a AMARIUDO DOS SANTOS
SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas
com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a
seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco ao TCE/RN e
FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais do Poder
Legislativo Municipal.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 18 de março de 2025,
retorno data/volta da viagem: 18 de março de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 17 de março de 2025.
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JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA
Diretora Geral Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 55125387
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/03/2025.
EDIÇÃO 2114. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br