norma nº 28/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 028/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº 028/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto
na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e
seus procedimentos.
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a AMARIUDO DOS SANTOS
SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor
de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para fazer face às
despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN,
conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do Encontro Nacional de
Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 25 a 28 de
março de 2025. O referido encontro conta com a parceria da
Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do
Norte/FECAM. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de março de 2025,
retorno data/volta da viagem: 28 de março de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 24 de março de 2025.
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JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA
Diretora Geral Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 42242803
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/03/2025.
EDIÇÃO 2119. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br