sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO 2022.
Às dezesseis horas do dia 07 de março de 2022, na sede da Câmara Municipal,
situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de Ouro Branco-RN, no
Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em exercício
nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para a realização da Sessão
Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos, o
Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o primeiro secretário
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da
mesa diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para as
deliberações, face o comparecimento dos membros da Câmara, Amariudo dos
Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco Lucena de Araújo Filho,
Josué Josedec de Moura, José Nogueira do Nascimento Júnior, Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Marcos Antonio de Morais Costa, Paulo Dantas da Silva,
Rogério Azevedo de Lucena. Onde inicialmente o 1º Secretário procedeu à leitura
da ata da sessão 21 de fevereiro de 2022, a qual após lida e discutida, fora
aprovada por OS votos. Ato continuo, passou-se à leitura de expedientes e
documentos externos e internos, onde foram apresentadas as seguintes
matérias no Expediente: EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
OFÍCIO Nº 214/2021-GP de 29 de dezembro de 202 1, que encaminha Sanção
de Lei Complementar nº 001/2021, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Ouro Branco/RN-RPPS/OBRN, como
fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019”. OFÍCIO Nº
015/2022-GP de 01 de fevereiro de 2022, que encaminha Sanção de Lei nº
976/2022, que altera a composição dos cargos de provimento efetivo constante
no anexo Il da Lei Complementar Municipal nº 002 de 2009, e dá outras
providências. OFÍCIO Nº 024/2022-GP de 11 de fevereiro de 2022, que
en inha Sanção de T /2022 e Lei nº 978/2022. Lei Municipal nº
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E 7 CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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977/2022, que “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias
remuneradas como direitos sociais dos vereadores integrantes da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN; e a Lei Municipal nº 978/2022, que “Revoga a
Lei nº 957/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre fixação do
subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e
Vereadores para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e
dá outras providências”. O qual, após lidas fora encaminhada para arquivo.
OFÍCIO Nº 029/2022-GP, que encaminha Mensagem de Veto ao Autógrafo ao
Projeto de Lei nº 013/2021. OFÍCIO Nº 030/2022-GP, que encaminha
Mensagem de Veto ao Autógrafo ao Projeto de Lei nº 015/2021, o qual, após
lidos fora encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Legislação,
Justiça, Redação Final para emissão de parecer. EXPEDIENTES ORIUNDOS
DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
001/2021, de autoria dos vereadores Francisco Lucena de Araújo Filho, Rogério
Azevedo de Lucena, Marcos Antonio de Morais Costa, Altera e acrescenta
dispositivos ao parágrafo 2º, do art. 143 da Lei Orgânica municipal, para fixar
datas históricas. PROJETO DE LEI Nº 003/2022, de autoria do vereador
Francisco Lucena de Araújo Filho, Reconhece a data de fundação de ouro
branco/RN e as datas comemorativas concessão da sesmaria,
da mudança de nome e da criação do distrito administrativo. PROJETO DE LEI
Nº 004/2022, de autoria do vereador Marcos Antonio de Morais Costa, Tomba
o Sítio de Pedra Lavrada em Ouro Branco, e dá outras providências. Os quais,
após lidos fora encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de
Legislação, Justiça, Redação Final para emissão de parecer. INDICAÇÃO Nº
001/2022, de autoria do vereador Marcos Antonio de Morais Costa, para que
seja instalada uma travessia elevada para pedestres na Rua Professor Luiz
Cirilo, próximo ao Posto de Saúde da Família II. INDICAÇÃO Nº 002/2022, de
autoria dos vereadores Marcos ,Antonio de Morais Costa, Josué Josedec de
oura, Lucas Batistas Fo Lucena, para que seja revisado o piso salarial
[e 2] .
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dos professores da rede pública municipal. INDICAÇÃO Nº 003/2022, de
autoria do vereador Marcos Antonio de Morais Costa, para que seja colocada em
prática a Lei Nº 882/2016, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho
dos profissionais de enfermagem. INDICAÇÃO Nº 004/2022, de autoria do
vereador José Nogueira do Nascimento Júnior, solicitando prorrogar até o dia
31 de dezembro de 2022 os Contratos de Concessão de quiosques de praças e
demais do município de Ouro Branco-RN. INDICAÇÃO Nº 005/2022, de autoria
do vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena, para que junto ao Secretário
competente ambos vejam a possibilidade com urgência urgentíssima de ser
colocado caçambas de entulhos (caco de telhas) em alguns locais de acesso às
estradas das comunidades rurais. O qual após lido em plenário fora
encaminhada à secretaria para providências legais e envio. REQUERIMENTO
Nº 001/2022 MOÇÃO DE PESAR, de autoria dos vereadores Josué Josedec de
Moura, Rogério Azevedo de Lucena, externando o mais profundo sentimento de
pesar a família da senhora Ana Paulina de Azevedo pelo seu falecimento, tendo
como destinatária sua nora Maria Rita de Azevedo, o qual após submetido a
discussão e votação, fora aprovado por 07 votos. REQUERIMENTO Nº
002/2022 de autoria do vereador Josué Josedec de Moura, seja enviado ofício
a Presidente do Instituto de Previdência do Município na pessoa da senhora
Luanna Elizia, segue cópia ao conselho da previdência. O qual após submetido
a discussão e votação, por haver dissenso do plenário, fora colocada em votação
nominal tendo a seguinte votação: Contra; Amariudo dos Santos Silva,
Francisco Celso da Silva Neto, Rogério Azevedo de Lucena, Francisco Lucena de
Araújo Filho, José Nogueira do Nascimento Júnior. A favor; Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Josué Josedec de Moura, Marcos Antonio de Morais Costa,
sendo o referido requerimento reprovado por 04 votos contra, 03 favoráveis. Em
seguida o vereador Josué Josedec de Mora requereu após reprovação do
requerimento nº 002/2022, gúa solicita pedido de informações ao Instituto de
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contidas no referido requerimento através de ofício do seu gabinete. Ato
continuo, passou-se à apresentação de MATÉRIAS VERBAIS: onde foram
apresentadas as seguintes matérias: MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador
Francisco Lucena de Araújo Filho externando o mais profundo sentimento de
pesar a família do ex-governador e ex-Senador do Rio Grande do Norte, o senhor
Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo pelo seu falecimento, tendo como
destinatário a família. Em seguida o vereador Rogério Azevedo de Lucena
solicitou ao autor da matéria que a referida moção fosse encaminhada em nome
de todos os Edis da Casa. O qual após submetido a discussão e votação, fora
aprovado por 08 votos. MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Lucas
Batista Fonseca de Lucena, parabenizando a toda a equipe do Pereirão pelo
título de campeonato de blocos 2022, tendo como destinatário Diego Victor
presidente do time. O qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado
por 07 votos. MOÇÃO DE PARABÉNS CONJUNTA de autoria do vereador
Marcos Antonio de Morais Costa, parabenizando a equipe que fez a transmissão
e cobertura do campeonato de blocos 2022, na pessoa de Lenilson, Cleiton,
Giovanni. Em sequência parabeniza o senhor Francisco Segundo de Souza pela
contribuição a Escola Legislativa da Câmara Municipal Maria do Socorro de
Jesus Nascimento, pela doação de monografia do seu curso de Direito para fazer
parte do arquivo da referida Escola. O qual após submetidas a discussão e
votação, fora aprovado por 05 votos. Em seguida, passou-se para o uso do
parlatório, onde os vereadores proferiram seus discursos, visando defender
interesses da população. Fizeram uso do parlatório os seguintes vereadores:
Francisco Lucena de Araújo Filho, Lucas Batista Fonseca de Lucena, José
Nogueira do Nascimento Júnior, Josué Josedec de Moura, Marcos Antonio de
Morais Costa, Francisco Celso da Silva Neto, Rogério Azevedo de Lucena,
Amariudo dos Santos Silva, Paulo Dantas da Silva. Em parlatório o vereador
Rogério Azevedo de Lucena pgdju' para registrar em ata que o considerava o ex-
governador Geraldo Melo u
os melhores oradores do nosso Estado. No final,
RS
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o senhor presidente comunicou que será criada a Comissão Especial de
Fiscalização do Município. Ato continuo, nada mais havendo a ser tratado, o
Senhor Presidente no uso de suas atribuições legais, declarou encerrada a
presente sessão ordinária. De tudo o que, para constar, foi preparada esta Ata
pela Secretaria da Câmara Municipal, a qual lidá &achada conforme, nos termos
Lucas Batista Fonseca de Lucena Ls GT [aa
Marcos Antonio de Morais Costa Alma ddr JÁ A
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Inclua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia Li de O 3 de 2042
iranco-RN AL de 03 de 2022
ms
Presidente