sessao nº 2

SEA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
ua CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
q Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.m(A gmail.com
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2022
Às Dezesseis horas do dia 27 de julho de dois mil e vinte dois, na sede da
Câmara Municipal, situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, centro de Ouro
Branco- RN, no Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em
Sessão Extraordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos,
o Senhor Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, convocou o primeiro secretário
JOSUE JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da mesa
Oetora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para as deliberações,
face o comparecimento dos membros da Câmara, Josué Josedec de Moura, Francisco
Celso da Silva Neto, Francisco Lucena de Araújo Filho, José Nogueira do Nascimento
Júnior, Rogério Azevedo de Lucena, Lucas Batista Fonseca de Lucena e Paulo Dantas
da Silva. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos
da seguinte sessão, onde foram apresentadas as seguintes matérias: EXPEDIENTES
ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO Nº 097/2022-GP, que encaminha o
PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº 009/2022, de 22 de julho de 2022, que “
Estabelece o piso salarial dos Agentes de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às
Endemias — ACE, na forma normatizada na Emenda Constitucional nº120 de 05 de
maio de 2021, que acrescentou os88 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição
Federal. Em seguida. O qual após lido em plenário, fora encaminhado pelo senhor
presidente para Ordem do Dia. EMENDA MODIFICATIVA Nº001/2022 que
acrescenta o INCISO 1º que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de
saúde — ACS e dos agentes de combate às endemias — ACE, na forma normatizada
Ym emenda constitucional nº120 de 05 de maio de 2022, que acrescentou os 88
7º, 8º, 9º, 10 e 11º ao art. 198 da constituição federal. A qual após lida fora
aprovada por 06 votos. Em seguida o representante das categorias, Carlos Alberto
da Costa fez seus agradecimentos a todos. Ato continuo, passou-se para ORDEM
DO DIA, onde foram apresentados os seguintes Expedientes: PROJETO
EXECUTIVO DE LEI Nº 009/2022, de 22 de julho de 2022, que “Estabelece o piso
salarial dos Agentes de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às Endemias — ACE,
na forma normatizada na Emenda Constitucional nº120 de 05 de maio de 2021, que
acrescentou 0s88 7º, 8º,9º,10e 11 ao art. 198 da Constituição Federal. O qual após
discussão e votação por/não haver dissenso do plenário fora aprovado em única
discussão e votação por/06 fotos. Por fim, nada mais havendo a ser tratado o Senhor
Presidente no uso de suas/átribuições legais, declarou encerrada a presente sessão
Extraordinária. De tudo olque, para constar, foi preparada esta Ata pela Secretaria
aa e achada conforme, nos termos regimentais vai
AR
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
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Amariudo dos Santos Silva,
Francisco Celso da Silva Neto //
Francisco Lucena de Araújo Filho
Josyé
Jasué Josedec de Moura
José Nogueira do Nascimento J
Marcos Antonio de Morais Costa
Paulo Dantas da Silva Ieuulo
Rogério Azevedo de Lucena
aulcipal de Ouro Branco - RN
- a pauta para discussão e votação
ado dia 2 de 07 de 20H
«branco-RN 32 de 2 de 2075
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Presidente
PROVIDO em (nico den nfs