sessao nº 6

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| til. CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
af CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
8 ? 4 Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.m(Dgmail.com
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL 2022.
Às dezesseis horas do dia 04 de abril de 2022, na sede da Câmara Municipal,
situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de Ouro Branco-RN, no
Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em exercício
nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para a realização da Sessão
Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos, o
Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o primeiro secretário
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da
mesa diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para as
deliberações. Face o comparecimento dos membros da Câmara, Amariudo dos
Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco Lucena de Araújo Filho,
Josué Josedec de Moura, José Nogueira do Nascimento Júnior, Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Marcos Antonio de Morais Costa, Paulo Dantas da Silva,
Rogério Azevedo de Lucena. Onde inicialmente o 1º Secretário procedeu à leitura
da ata da sessão 28 de março de 2022, a qual após lida e discutida, fora
aprovada por 06 votos. Ato continuo, passou-se à leitura de expedientes e
documentos externos e internos, onde foram apresentadas as seguintes
matérias no Expediente: OFÍCIO Nº 2022/026-001 - Banco do nordeste, para
conhecimento do plenário. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER
EXECUTIVO: OFÍCIO Nº 044/2022 - GP, que encaminha o PROJETO
EXECUTIVO DE LEI Nº 002/2022 de 28 de março de 2022, que concede
reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério público do
município de Ouro Branco e dá outras providências, o qual após lido fora
encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,
Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social para emissão de
parecer. OFÍCIO Nº 045/2022 - GP, que encaminha o PROJETO EXECUTIVO
DE LEI Nº 003/2022 - GP, que institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do município de Ouro Branco; fixa o limite máximo para a concessão
de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40
da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências. Em seguida, o vereador Francisco
Celso da Silva Neto, requereu que o Projeto de Lei Nº 003/2022 — GP, seja votado
em regime de urgência simples, o qual após lido fora encaminhado para ordem
do dia, tendo uma única discussão e votação. OFÍCIO Nº 049/2022-GP, que
convoca para audiência pública. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJ' DE LEI Nº 005/2022, de 14 de março de 2022, de
autoria da Mesa Diretora, Paulo Dantas da Silva, Marcos Antonio de Morais
Costa, Josué Josedec de Moura, Amariudo dos Santos Silva, que dispõe sobre
“gn ão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados da
a Municipál de Ouro
anco, e dá outras providências, encaminhado E |
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| tt. CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Eb CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
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senhor presidente para ordem do dia para 1º discussão e votação. INDICAÇÃO
Nº 018/2022, de autoria do vereador Rogério Azevedo de Lucena, que se caso
os açudes públicos do nosso município venham captar água o suficiente, veja a
possiblidade de ser feito o peixamento nos mesmos, através de alevinos.
INDICAÇÃO Nº 019/2022, de autoria do vereador Lucas Batista, que viabilize
a visita domiciliar semanal do veterinário aos agricultores rurais de Ouro
Branco. O qual após lidos em plenário fora encaminhada à secretaria para
providências legais e envio. REQUERIMENTO Nº 009/2022 de autoria do
vereador Marcos Antônio de Morais Costa, requerer que seja encaminhado
expediente a operadora Vivo para que informe se existe a possibilidade de a
respectiva operadora disponibilizar atendimento presencial no município de
Ouro Branco para viabilizar a portabilidade dos clientes da operadora OI para
as operadoras TIM e VIVO, o qual após submetidos a discussão e votação, fora
aprovado por 06 votos. REQUERIMENTO Nº 010/2022 de autoria do bloco
parlamentar , onde requerem que após ouvido o plenário, MOÇÃO DE APOIO A
PEC 22/2021, que seja encaminhado aos senhores senadores: Jean Paul
Prates, Eann Styvenson Valentim Mendes, Zenaide Maia Calado Pereira dos
Santos, que acrescenta na ementa os 88 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da
Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União,
corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e
na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário
de saúde e de agente de combate às endemias, o qual após submetido a
discussão e votação, fora aprovado por 07 votos. Em seguida, passou-se à
apresentação de MATÉRIAS VERBAIS: onde foram apresentadas as seguintes
matérias: MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Francisco Lucena de
Araújo Filho, parabenizando a senhora Severina Iva de Azevedo pelo seu
natalício. Em seguida o vereador José Nogueira do Nascimento Júnior solicitou
ao autor da matéria que a referida moção fosse encaminhada em nome de todos
os Edis da Casa. A qual após submetida a discussão e votação, fora aprovado
por unanimidade. MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Josué
Josedec de Moura parabenizando a senhora Joana Azevedo de Araújo pelo seu
natalício, o qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 08
votos. MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Francisco Celso da Silva
Neto parabenizando o jovem Pablo Bruno de Souza Lima da Costa pela
passagem de seu Natalício, o qual após submetido a discussão e votação, fora
aprovado por 08 votos. Em seguida, não havendo mais apresentações de
matérias verbais, passou-se para o uso do parlatório, onde os vereadores
proferiram seus discursos, visando defender interesses da população. Fizeram
uso do parlatório os seguintes vereadores: Francisco Lucena de Araújo Filho,
Marcos Antonio de Morais Costa, Francisco Celso da Silva Neto, Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Amáriudo dos Santos Silva, José Nogueira do Nascimento
Júnior, Rogério Azevedo de Lucena, Josué Josedec de Moura, Paulo Dantas da
Silva. Em seguida, 6 vereador José Nogueira do Nascimento Júnior pediu para
registrar gm aàta/dando os parabéns pelo excelente desempenho no serviço
mei CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
ER, CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
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prestado da servidora Franciluce Lucena de Medeiros Silva nesta casa. Ato
continuo, passou-se para ORDEM DO DIA, onde foram apresentados os
seguintes Expedientes: PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº 003/2022, que
institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Ouro
Branco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo
regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras
providências, o qual após discussão e votação fora aprovado em única discussão
e votação por 08 votos em regime de urgência simples a pedido do requerimento
verbal do vereador Francisco Celso da Silva Neto. PROJETO DE LEI Nº
005/2022 de autoria da Mesa Diretora, Paulo Dantas da Silva, Marcos Antonio
de Morais Costa, Josué Josedec de Moura, Amariudo dos Santos Silva, que
dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Ouro Branco, e dá outras providências,
o qual após discutido em plenário, fora retirado de pauta para arquivo. Ato
continuo, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente no uso de suas
atribuições legais, declarou encerrada a presente sessão ordinária. De tudo o
que, para constar, foi preparada esta Ata pela Secretaria da Câmara Municipal,
a qual lida e achada conforme, nos termos regimentais vai devidamente
assinada por todos os Vereadores presentes.
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto 179%
Francisco Lucena de Araújo Filho,
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Indua-se em pauta para discussão & votação
Sessão do dia 15 de 0! deQuaa
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Presidente
APROVADO em iara fOUaRÃO
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