sessao nº 8

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ad==| CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
ne, CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
As Bd Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL 2022.
Às dezesseis horas do dia 25 de abril de 2022, na sede da Câmara Municipal,
situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de Ouro Branco-RN, no
Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em exercício
nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para a realização da Sessão
Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos, o
Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o primeiro secretário
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da
mesa diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para
9 | deliberações, face o comparecimento dos membros da Câmara, Amariudo alho
Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco Lucena de Araújo Filh
Josué Josedec de Moura, José Nogueira do Nascimento Júnior, Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Marcos Antonio de Morais Costa, Paulo Dantas da Silva:
Rogério Azevedo de Lucena. Onde inicialmente o 1º Secretário procedeu â
leitura da ata da sessão do dia 04 de abril de 2022, a qual após lida e discutida,
fora aprovada por 07 votos, consequentemente procedeu a leitura da ata da
sessão do dia 18 de abril de 2022, a qual após lida e discutida, fora aprovada
por 08 votos. Ato continuo, passou-se à leitura de expedientes e documentos
externos e internos, onde foram apresentadas as seguintes matérias no
Expediente: MANDADO DE INTIMAÇÃO constitucional e administrativo, ação
direta de inconstitucionalidade. Alegação de afronta à estadual. Lei Municipal
nº022/2019, que transformou o cargo de servente de pedreiro em zelador de
bens públicos, para conhecimento do plenário. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO
PODER EXECUTIVO: OFÍCIO Nº 056/2022-GP de 13 de abril de 2022, que
encaminha o Projeto Executivo de Lei Nº 004/2022 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município
de Ouro Branco para o exercício de 2023, e dá outras providências. O qual, o
edil Josué Josedec de Moura pediu dispensa da leitura e sugeriu que tirasse
cópias para quem solicitar, consequentemente fora encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e finanças
e orçamentos para emissões de pareceres. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO
| PODER LEGISLATIVO: DECISÃO em resposta ao ofício nº059/2022-
GP/CMOB, que se trata do requerimento nº008/2022, oriundo da câmara
municipal de Ouro Branco/RN. OFÍCIO Nº 846/2022/SESAP em resposta ao
ofício nº037/2022, que se trata do REQUERIMENTO Nº 006/2022, de autoria
do vereador Rogério Azevedo de Lucena, com o objetivo de reativar as cirurgias
oftalmológicas feitas pelo SUS, centralizadas na cidade de Caicó/RN. OFÍCIO
Nº 134/2022-GAC-em resposta ao ofício nº020/2022- CMOB, que se trata do
REQUERIMENTO Nº 004/2022, de autoria dos vereadores Marcos Antonio de
| x, Francisca Lucena de Araújo Filho, Josué Josedec de Moura,
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Lucas Batista Fonseca de Lucena. PARECER Nº 001/2022, da comissão de
educação, saúde e assistência social, favorável aa PROJETO EXECUTIVO DE
LEI Nº002/2022, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores
do magistério público do município de ouro branco e dá outras providências.
O qual após lido fora encaminhado com o referido projeto para ordem do dia.
O 1º secretário Josué Josedec de Moura requereu verbalmente, junto com
todos os edis da casa, que, na ausência dos pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, fossem
dispensados e pediu para que o projeto executivo de lei nº002/2022 fosse
encaminhado para ordem do dia para ser votado em regime de urgência
simples em única discussão e votação, o qual após discutido fora aprovado por
08 votos. PROJETO DE LEI Nº 009/2022, de autoria do vereador Marcos
Antonio de Morais Costa, que dispõe sobre denominação de praça pública na
cidade de Ouro Branco/RN. PROJETO DE LEI Nº 010/2022, de autoria do
vereador Paulo Dantas da Silva, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Ourobraquense de proteção animal- AOPA, e dá outras
providências. Os quais, após lidos fora encaminhado pelo senhor presidente
para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final para emissão de
parecer. INDICAÇÃO Nº 020/2022, de autoria dos vereadores Josué Josedec
de Moura, Marcos Antonio de Morais Costa, Lucas Batista de Fonseca Lucena,
para que Verifique, através do setor competente, seja realizada construção de
um mata-burro na entrada da comunidade Salgadinho/Fechado. O qual após
lido em plenário fora encaminhada à secretaria para providências legais e
envio. REQUERIMENTO Nº 012/2022 MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria dos
vereadores Josué Josedec de Moura, Marcos Antonio de Morais Costa, Lucas
Batista de Fonseca Lucena, ao Grupo Teatral In Cantos do Ouro, extensivo ao
prefeito municipal Samuel Oliveira de Souto, pela encenação da peça teatral
“Paixão de Cristo”, no município de Ouro Branco. O qual após submetido a
discussão e votação, fora aprovado por 08 votos. REQUERIMENTO Nº
013/2022 de autoria dos vereadores Josué Josedec de Moura, Marcos Antonio
de Morais Costa e Lucas Batista de Lucena, que reitera o REQUERIMENTO
Nº062/2021. O qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por
07 votos. Ato continuo, passou-se à apresentação de MATÉRIAS VERBAIS:
onde foram apresentadas as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSOS de
autoria do vereador José Nogueira do Nascimento Júnior, ao jovem Marlito pela
apresentação na banda de música do Exército Brasileiro, como também
parabenizando ao Exército Brasileiro pelo evento. O qual após submetido a
discussão e votação, fora aprovado por 07 votos. MOÇÃO DE PARABÉNS de
autoria do vereador Rogério Azevedo de Lucena parabenizando o senhor João
Clementino de Azevedo, por seu excelente trabalho na agricultura, o qual após
submetido a discussão e votação, fora aprovado por 08 votos. Em seguida,
passou-se para o uso do parlatório, onde os vereadores proferiram seus
discursos, visando defender interesses da população. Fizeram USO DO
P. TÓRIO os seguintes vereadores: Francisco Lucena de Araújo Filho,
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Marcos Antonio de Morais Costa, Josué Josedec de Moura, José Nogueira do
Nascimento Júnior, Rogério Azevedo de Lucena, Francisco Celso da Silva Neto,
Amariudo dos Santos Silva, Paulo Dantas da Silva, os edis Lucas Batista
Fonseca de Lucena e Paulo Dantas da Silva pediram dispensa do uso do
parlatório. Em seguida o vereador Marcos Antonio de Morais Costa pediu
registro em ata a presença dos professores na câmara. Ato contínuo passou-se
para a ORDEM DO DIA, onde foram apresentados os seguintes Expedientes:
PARECER 001/2022, da comissão de educação, saúde e assistência social,
favorável ao PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº002/2022, que concede reajuste
anual aos vencimentos dos servidores do magistério público do município de
ouro branco e dá outras providências. O qual após lido e discutido fora
aprovado, em única discussão e votação, por 08 votos. PROJETO EXECUTIVO
DE LEI Nº 002/2022, que concede reajuste anual aos vencimentos dos
servidores do magistério público do município de ouro branco e dá outras
providências. O qual após lido e discutido fora aprovado por 08 votos, em única
discussão e votação. Ato continuo, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor
Presidente no uso de suas atribuições legais, declarou encerrada a presente
sessão ordinária. De tudo o que, para constar, foi preparada esta Ata pela
Secretaria da Câmara Municipal, a quahlidae achada conforme, nos termos
regimentais vai devidamente assinada/por todo$ os Vereadores presentes.
Lida, discutida e aprovada naiSessão Ori inária do dia 2 de maio de 2022.
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena
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Inclua-se em pauta para discussão e votaçã
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