sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO 2022.
Às dezesseis horas do dia 02 de maio de 2022, na sede da Câmara
Municipal, situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de Ouro
Branco-RN, no Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores
vereadores em exercício nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para
a realização da Sessão Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção
dos trabalhos, o Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o
primeiro secretário JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos
de secretaria da mesa diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia
quórum legai para as deliberações, face o comparecimento dos membros da
Câmara, Amariudo dos Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco
Lucena de Araújo Filho, Josué Josedec de Moura, José Nogueira do
Nascimento Júnior, Lucas Batista Fonseca de Lucena, Marcos Antonio de
Morais Costa, Paulo Dantas da Silva, Rogério Azevedo de Lucena. Onde
inicialmente o 1º Secretário procedeu à leitura da ata da sessão do dia 25 de
abril de 2022, a qual após lida e discutida, fora aprovada por 07 votos. Ato
continuo, passou-se à leitura de expedientes e documentos externos e internos,
onde foram apresentadas as seguintes matérias no Expediente:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO Nº 059/2022-
GP de 27 de abril de 2022, que encaminha a SANÇÃO DA LEI Nº 982/2022
que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério
público do município de Ouro Branco e dá outras providências. OFÍCIO Nº
060/2022-GP de 29 de abril de 2022, que Encaminha Prestação de Contas
de Governo relativo ao exercício de 2021. Os quais após lidos foram
encaminhados para uivo. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER
DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº602/2022 o
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Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. PARECER Nº
001/2022 — da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº 009/2022, que dispõe sobre denominação de praça
pública na cidade de Ouro Branco/RN. O qual após lido fora encaminhado pelo
senhor presidente, a pedido do autor, junto ao projeto, para ordem do dia.
PARECER Nº 002/2022 - da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ao PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 010/2022, que dispõe sobre o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ourobraquense de
proteção animal- AOPA, e dá outras providências. O qual após lido fora
encaminhado pelo senhor presidente, junto ao projeto, para ordem do dia, para
serem votados regime de urgência simples, em única votação e discussão.
INDICAÇÃO Nº 021/2022, de autoria do vereador Paulo Dantas da Silva, que
indica convênio com associação de apicultores. INDICAÇÃO Nº 022/2022 de
autoria do vereador LucaíBatista Fonseca de Lucena, a ser encaminhada ao
chefe do poder executivo, junto ao Técnico da Emater competente, para que
ambos vejam a possibilidade de trazer máquinas tipo ensiladeira móvel e a
forrageira fixa. O qual após lido em plenário fora encaminhada à secretaria
para providências legais e envio. REQUERIMENTO Nº 014/2022 de autoria
do vereador Francisco Lucena de Araújo Filho, solicitando a “Retramitação” do
projeto de resolução nº01/2021, que tramitou nesta Augusta Casa, mas que
fora reprovado, em única discussão e votação, no dia 14 de junho de 2021. O
qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 08 votos.
REQUERIMENTO Nº 015/2022 de autoria dos vereadores Josué Josedec de
Moura, Marcos Antonio de Morais Costa e Lucas Batista de Lucena, Requer
que seja encaminhado pedido de informações ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e a Diretora de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Controle de
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e subscrito pelo edil José Nogueira do Nascimento Júnior, onde requer que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ouro
Branco e para o Dentista do PSF I para que informem a esta casa de leis quais
os motivos da paralisação do atendimento odontológico naquele
estabelecimento de saúde pública. Logo o edil José Nogueira do Nascimento
Júnior, pediu para acrescentar o pedido de informações pelo não atendimento
do PSF II para tal demanda e solicita saber qual a quantidade e o salário
integral de todos os dentistas efetivos na cidade. O qual após submetido a
discussão e votação, fora aprovado por 08 votos. REQUERIMENTO Nº
017/2022 de autoria do vereador Josué Josedec de Moura e subscrito pelo
edil Marcos Antonio de Morais Costa, para que vejam a possibilidade de
levantamento e cumprimento da Lei nº 08/2013, art. 305, “serão isentos da
contribuição de iluminação pública, os consumidores de até 30 Kwts mensais
ou que estejam classificados como rurais”, e seus incisos do código tributário.
O qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 07 votos. Em
seguida o edil Amariudo dos Santos Silva pediu ao senhor presidente para se
retirar da sessão por motivos de saúde. Ato continuo, passou-se à apresentação
de MATÉRIAS VERBAIS: onde foram apresentadas as seguintes matérias:
MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Francisco Celso da Silva Neto
parabenizando o senhor prefeito, Samuel Oliveira de Souto, em nome da
bancada, por mandar prestação de contas da gestão de 2021. O qual após
submetido a discussão e votação, fora aprovado por 07 votos. MOÇÃO DE
PARABÉNS de autoria do vereador Francisco Celso da Silva Neto
parabenizando pelo esforço, o senhor prefeito, Samuel Oliveira de Souto, Héllen
Angeline e Wesley Ricardo, pelo pagamento do reajuste dos professores. O qual
após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 05 votos. MOÇÃO DE
PARABÉNS CONJUNTA de autória dos vereadores Josué Josedec de Moura e
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memoriam), O qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por
07 votos. MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Francisco Celso da
Silva Neto parabenizando o senhor Carlos Alberto da Costa por representar os
funcionários do município, pelo dia do trabalhador, em seguida o edil Josué
Josedec de Moura pediu para direcionar também aos trabalhadores rurais. O
qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 07 votos.
MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador José Nogueira do Nascimento
Júnior, a jovem Bárbara Verônica e toda família pelo nascimento de seu filho
e estendida a Fihama Lucena pelo nascimento se deu filho e também pela
convocação em concurso público. O qual após submetido a discussão e
votação, fora aprovado por 07 votos. MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do
vereador Paulo Dantas da Silva a Caio Cabral pela organização da 4º cavalgada
em Santana do Seridó e José Vicente pela recepção ao senhor presidente Paulo
Dantas da Silva no evento. O qual após submetido a discussão e votação, fora
aprovado por 07 votos. Em seguida, passou-se para o uso do parlatório, onde
os vereadores proferiram seus discursos, visando defender interesses da
população. Fizeram USO DO PARLATÓRIO os seguintes vereadores: Lucas
Batista Fonseca de Lucena, José Nogueira do Nascimento Júnior, Marcos
Antonio de Morais Costa, Paulo Dantas da Silva, os edis Rogério Azevedo de
Lucena, Josué Josedec de Moura, Francisco Celso da Silva Neto e Francisco
Lucena de Araújo Filho, pediram dispensa do uso do parlatório. Ato contínuo
passou-se para a ORDEM DO DIA, onde foram apresentados os seguintes
Expedientes: PARECER Nº 001/2022 — da comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 009/2022, que dispõe
sobre denominação de praça pública na cidade de Ouro Branco/RN. O qual
após lido e discutido fora aprovado, em única discussão e votação, por 07 votos.
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 009/2022, que dispõe sobre
denominação de praça pública na cidade de Our: co/RN. O qual após lido
e discutido fora apfovado, em única discussão votação, por 07 votos.
, de Mou
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PARECER Nº 002/2022 - da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ao PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 010/2022, que dispõe sobre o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ourobraquense de
proteção animal- AOPA, e dá outras providências. O qual após lido e discutido
fora aprovado, em única discussão e votação, por 07 votos. PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº 010/2022, que dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação Ourobraquense de proteção animal--AOPA, e
dá outras providências. O qual após lido e discutido fora aprovado, em única
discussão e votação, por 07 votos. Ato continuo, nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente no uso de suas atribuições legais, declarou
encerrada a presente sessão ordinária. De tudo o que, para constar, foi
preparada esta Ata pela Secretaria da Câmara Municipal, a qual lida e achada
conforme, nos termos regimentais vai devidamente assinada por todos os
Vereadores presentes.
Lida, discutida e aprovada nh ária do dia 9 de maio de 2022.
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto Plarcite loliasa
Rogério Azevedo de Lucena
Cármara Municipal de Quro Branco - RN
Inclua-se em pauta para discussão € votação
Sessão do dia 0 2. de. 4 dedo)»
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